Conflitos sociais ameaçam sistema de proteção ambiental do Jaíba

Press Release

Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2014 – As poucas Unidades de Conservação (UCs) existentes em Minas Gerais têm sua história marcada por diversos casos de invasões, desmatamentos, poluição e caça predatória ilegal. Este é o cenário que assombra, há anos, o Sistema de Áreas Protegidas (SAP) do Jaíba, localizado no Norte do estado. Os parques estaduais Lagoa do Cajueiro e da Mata Seca foram invadidos por grupos quilombolas e vazenteiros que ameaçam a biodiversidade que eles protegem, apoiados pela CPT e outras instituições que questionam e criticam a ação do Instituto Estadual de Florestas (IEF) na região. O conflito resultou na realização, hoje (05), de reunião em Brasília promovida pela Secretaria de Defesa dos Direitos Humanos.

Em ofício enviado à coordenadora-geral dessa secretaria, Tássia Rabelo de Pinho, com cópia às diversas instituições convidadas a participar da reunião, entre elas IEF, ALMG, Incra e Funasa, a Amda solicitou que o assunto seja levado à discussão da sociedade por meio do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), lembrando que o SAP Jaíba é condicionante da Etapa II do Projeto Agroindustrial do Jaíba, imposta pelo mesmo. “Queremos que o assunto seja tratado de forma aberta. Não podemos ignorar problemas sociais, mas ele tem de ser tratado sob dois parâmetros: justiça social e ambiental. Não somente pelo primeiro. Certamente o meio ambiente não tem culpa de situações de pobreza na região ou em qualquer lugar”, ressalta Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda.

O projeto foi dividido em duas etapas. A primeira, de responsabilidade da Codevasf, foi iniciada sem licenciamento ambiental e qualquer participação da sociedade. Em 1989, a Amda conseguiu liminar judicial que obrigou a empresa a se licenciar junto ao Copam, o que resultou em diversas condicionantes. Algumas, inclusive, não foram cumpridas até hoje.

A Etapa II ficou a cargo da Ruralminas e seu licenciamento também foi palco de conflitos. O governo do estado, antes de conseguir a licença do Copam, licitou elaboração do projeto executivo. A Amda impetrou ação judicial, solicitando que a licitação fosse paralisada até que a licença prévia fosse apreciada. A concessão da liminar e o intenso debate gerado resultaram na criação do SAP Jaíba, composto por unidades de conservação de proteção integral e de uso sustentável, além de reservas legais que, juntas, somam cerca de 140.000 hectares (ha) e representam apenas uma pequena área na imensidão do sertão do Jaíba. Para a entidade, o projeto Jaíba, além de não ter cumprido os objetivos sociais que justificaram sua implantação, é o maior responsável pelos gigantescos impactos ambientais e pelo também gigantesco gasto de recursos públicos.

O SAP protege o chamado Pantanal Mineiro, composto por áreas alagadas, marginais ao rio São Francisco, responsável pela reprodução de aves e outros animais silvestres que dependem desse ecossistema e por grande parte dos peixes que ainda são encontrados no mesmo. Tanto pelo governo de Minas (Atlas para Proteção da Biodiversidade), quanto pelo MMA (Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Bioma Cerrado – 2012), a área está enquadrada na categoria mais alta de importância para preservação.

“Entendemos que a primeira providência é conhecer o que está acontecendo, através de diagnóstico técnico e neutro politicamente. Não podemos aceitar que o problema seja reduzido a conflitos entre meio ambiente e social. A história de ocupação da região do Jaíba, de doação de terra pela Ruralminas a grandes proprietários, da ação da Codevasf têm de ser investigadas. Os parques não têm culpa dos problemas sociais gerados por atos como este”, reafirmou Dalce.

Em resposta à Amda, Tássia Rabelo de Pinho informou que as reuniões da secretaria são abertas à sociedade e que concorda inteiramente quanto à necessidade do assunto ser tratado sob parâmetro de justiça ambiental.

Invasões

No governo de Itamar Franco, o Parque Estadual do Jaíba – que integra o SAP – foi invadido por sem-terras que, segundo informações do próprio governo, foram estimulados pelo então bispo de Janaúba. Os invasores também contaram com o apoio de indústrias de ferro gusa – que utilizam carvão vegetal em seu processo industrial e enriqueceram fabricando o produto com desmatamento, sem investirem em plantios de florestas de produção. Foram desmatados cerca de 1.000 ha de florestas, transformadas em carvão e deixadas toneladas de lixo no parque. Somente no início do primeiro governo de Aécio Neves os invasores foram retirados da área. A Polícia Militar de Minas elaborou dossiê sobre o caso, que nunca foi aberto à sociedade.

Outra invasão que marcou a história do SAP Jaíba aconteceu na Reserva Legal da Etapa II, há cerca de quatro anos. A área também foi alvo de sem-terras que, de acordo com informações locais, já desmataram mais de 1.000 ha. Para a Amda, a irresponsabilidade da Ruralminas e secundariamente do IEF foi notória neste episódio. A Etapa II foi implantada com glebas de 25 a 90 ha, destinadas a empresas. Algumas compraram grandes áreas. Coincidentemente, os locais escolhidos para invasão são sempre as das unidades de conservação que abrigam o pouco que restará da Mata Seca e de seus habitantes animais e vegetais. Os parques da Mata Seca e Lagoa do Cajueiro também foram objeto de invasões.

Para mais informações: (31) 3291 0661