Projeto autoriza uso e comercialização de sementes estéreis
A reabertura dos trabalhos legislativos na Câmara dos Deputados neste mês retoma as discussões acerca dos riscos da possível autorização para comercialização, uso, patenteamento e licenciamento de plantas geneticamente modificadas para produzir sementes estéreis, ou seja, sem capacidade de reprodução. O Projeto de Lei (PL) 268/07, de autoria do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O PL autoriza a chamada tecnologia de restrição de uso para plantas transgênicas voltadas à utilização terapêutica ou a processos industriais, conhecidas como plantas biorreatoras.
A proposta modifica a Lei de Biossegurança – Lei 11.105/05 -, que veda inteiramente o uso dessas tecnologias no Brasil. Na Câmara, o assunto tem provocado divergência entre representantes dos setores ambiental e agrícola. A proposta foi rejeitada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Segundo o deputado Chico Alencar (PSol-RJ), que votou pela rejeição do PL, não existem estudos conclusivos sobre a segurança ambiental e sanitária da liberação da tecnologia transgênica para sementes estéreis. Ele destaca os riscos de esse tipo de planta contaminar sementes crioulas ou férteis, tornando-as também estéreis e prejudicando a agrobiodiversidade local e as lavouras tradicionais. “A gente tem que ter muito cuidado com determinadas inovações tecnológicas”, alertou Alencar, definindo-as como “aparentemente muito positivas e produtivas, mas cujos efeitos na população ainda não são comprovados no consumo dos alimentos daí derivados”.
O relator do projeto, Dilceu Sperafico (PP-PR), deu parecer favorável à aprovação do projeto. “A polêmica é porque umas pessoas, que acho que não fizeram um estudo aprofundado da matéria, acham que isso estaria prejudicando alguns agricultores. Pelo contrário, estamos protegendo a agricultura brasileira, para que ela possa ter condições de avançar e sem ter monopólios. Não há possibilidade de prejudicar o meio ambiente”, disse.
Conforme reportagem da Agência Câmara de Notícias, de acordo com a proposta, a tecnologia genética de restrição de uso seria permitida para plantas biorreatoras e também para aquelas que podem se multiplicar vegetativamente. Além disso, seria permitida quando seu uso fosse comprovadamente benéfico à atividade.
A comercialização de plantas com essa tecnologia que não sejam biorreatoras, isto é, que não sejam voltadas à utilização terapêutica ou a processos industriais, continuaria sendo crime, punido com reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
