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Justiça paralisa construção de ETE no Sul de Minas por falta de licenciamento ambiental

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A Justiça determinou, na segunda quinzena de janeiro, a paralisação das obras para construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) localizada em área considerada de interesse ambiental, no Parque das Águas Minerais de Cambuquira, município do Sul de Minas. A medida foi solicitada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) após detectar que a obra está sendo executada no complexo do parque.

Conforme a decisão, o município de Cambuquira deve suspender a construção da ETE até que a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), parceira da prefeitura na obra, apresente licença ambiental municipal e consiga o licenciamento ambiental estadual junto a Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram) e o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

Ao fundamentar sua decisão, o juiz Márcio Vani Bemfica afirmou que o licenciamento ambiental é importante, “tendo em vista o impacto que poderá ocorrer em caso de funcionamento inadequado da ETE quanto aos odores e a qualidade da água”.

O descumprimento da liminar pode acarretar multa diária de R$ 10 mil.

Com informações do MPMG