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MG: 90% dos municípios não receberão verba para projetos de saneamento básico e meio ambiente

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Noventa por cento dos municípios de Minas Gerais ainda não elaboraram seus respectivos planos municipais de saneamento básico. Com isso, eles estão impedidos, a partir deste mês, de receber recursos federais para projetos de saneamento básico e de meio ambiente. A Associação Mineira dos Municípios (AMM) estima que apenas 10% dos municípios do estado dispõem do plano, que deve contemplar quatro eixos: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos urbanos (o lixo); e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

“Para evitar o financiamento de obras que não são concluídas, o plano de saneamento é agora exigência. E é importante, pois como é que (a União) vai financiar, por exemplo, uma rede coletora de esgoto, se a cidade não planejou para onde vai levá-la? Ter o plano é fundamental”, pontuou o especialista José Cláudio Junqueira, doutor em saneamento, meio ambiente e recursos hídricos.

O principal argumento dos prefeitos é em relação ao alto custo da contratação do plano para os caixas municipais. “Não fizemos o plano, pois procuramos especialistas e eles cobraram R$ 100 mil. Como é que a minha cidade, com um orçamento anual de R$ 13,6 milhões e que tem no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 80% das suas receitas, poderá fazer essa despesa?”, indagou o prefeito de Campanário, cidade do Vale do Rio Doce, Cirilo José da Silveira Costa (PMDB).

Além do plano municipal de saneamento básico, os prefeitos têm outra preocupação: acabar com os lixões até agosto deste ano. A Lei Nacional de Resíduos Sólidos, de 3 de agosto de 2010, determina que os lixões terão de ser completamente eliminados e substituídos por aterros sanitários ou outras soluções técnicas para a disposição adequada do lixo. Caso a medida não seja cumprida, o município estará sujeito a sanções administrativas, que vão de multas à obrigação de reparação do dano ambiental.

Com informações do Estado de Minas