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TRF determina paralisação imediata das obras da hidrelétrica de Belo Monte

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Nesta segunda-feira (16), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região determinou a paralisação das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Vitória do Xingu, sudoeste do Pará. De acordo com a decisão, o projeto não cumpre as condicionantes ambientais, o que tem gerado severos impactos ao meio ambiente. O consórcio Norte Energia, responsável pela hidrelétrica, pode recorrer, mas a suspensão entra em vigor assim que a empresa for notificada.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), não foram cumpridos itens relacionados à qualidade da água; educação e saneamento; navegabilidade do rio Xingu; e condicionantes indígenas como demarcação de terras e retirada de não índios de terras demarcadas.

A decisão do desembargador federal Souza Prudente anulou também a licença parcial de instalação de Belo Monte e demais licenças emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de determinar que o órgão se abstenha de emitir novas licenças até que a Norte Energia cumpra as condicionantes ambientais previamente estipuladas.

O portal de notícias G1 entrou em contato com o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) que informou que ontem (17) as obras seguiram normalmente em todos os canteiros, visto que a Norte Energia ainda não havia sido notificada sobre a decisão. De acordo com o CCBM, assim que a empresa for notificada, o consórcio irá suspender totalmente os trabalhos na hidrelétrica.

A sentença estipulou multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da ordem e impede repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).