Comissão do Senado aprova projeto para cultivo de cana-de-açúcar em áreas desmatadas da Amazônia Legal
12 de dezembro de 2013
Área desmatada destinada à pastagem na Amazônia / Crédito: vanhoni.com.br
No início do corrente mês, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 626/2011, que permite o cultivo de cana-de-açúcar nas áreas já desmatadas da Amazônia Legal e nos trechos de Cerrado e campos gerais dos estados que compõem essa região, como Tocantins, Mato Grosso e Maranhão.
O PLS estabelece que o plantio de cana nas áreas da Amazônia Legal deverá ocorrer nas áreas que estejam degradadas ou que já tenham sido convertidas em pastagem até 31 de janeiro de 2010, situação que deve ser comprovada pelo órgão ambiental. O projeto aponta que as plantações deverão ter como diretrizes, entre outras, a proteção ao meio ambiente, a conservação da biodiversidade, a utilização racional dos recursos naturais e o respeito ao trabalhador rural e à livre concorrência.
O senador João Capiberibe (PSB-AP) apresentou voto em separado pela rejeição da proposta. Nele, Capiberibe afirmou que conceitos presentes no PLS como “permissão para plantio de cana em áreas alteradas” são subjetivos e equivocados e as dubiedades de interpretação causariam graves consequências socioambientais negativas para a região Amazônica e resultariam na “repetição de um modelo de desenvolvimento atrasado e não condizente com os desafios contemporâneos colocados pela realidade das mudanças climáticas no mundo”.
Capiberibe ressaltou ainda que o projeto cria um conjunto de incentivos financeiros, políticas públicas e permissões legais para implantação e desenvolvimento da cadeia produtiva da cana-de-açúcar e de empreendimentos do setor sucroalcooleiro na Amazônia. Esse pacote, em sua opinião, seria responsável por introduzir novas fronteiras de pressão territorial contra a floresta amazônica, o que aumentaria os índices já elevados de desmatamento e geraria novas expulsões de populações tradicionais de suas terras.
Outro equívoco apontado pelo senador refere-se à denominação “campos gerais” que, em sua opinião, não existe oficialmente. Para Capiberibe, o que existe são várias tipologias de vegetação aberta, como savana, savana estépica, estepe e campinarana. De acordo com o senador, também não é verdade que o bioma Cerrado está fora das áreas de expansão da cana-de-açúcar, como argumenta o autor da proposta. “Essas conceituações são bastante imprecisas e equivocadas, o que daria margem a um ambiente de extrema insegurança jurídica, tanto para a defesa do meio ambiente, quanto para o desenvolvimento de uma possível indústria canavieira na Amazônia”, pontuou em seu voto.
O autor do projeto é o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que pretende ampliar as áreas de cultivo de cana para estimular a produção de etanol e possibilitar o atendimento de crescentes demandas pelo combustível, dando uma atividade econômica para áreas já desmatadas naqueles estados.
Conforme reportagem da Agência Senado, o PLS já havia sido aprovado pelas comissões de Agricultura (CRA), Desenvolvimento Regional (CDR) e de Meio Ambiente (CMA) e tramitava em Plenário por força de recurso, quando recebeu uma emenda e requerimento para exame na CCT e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta seguirá para a CAE, retornando posteriormente à CRA, CDR e CMA, para exame da emenda de Plenário.
