ALMG promove audiência pública sobre legislação de proteção aos animais
A Amda participou, ontem (26), de debate público sobre legislação de proteção aos animais, realizada pela Comissão de Meio Ambiente da ALMG, que contou com presença de diversas entidades de defesa dos animais. As organizações reivindicaram a eliminação da participação de animais em espetáculos; mudança no controle reprodutivo de cães e gatos; e criação de uma rede para recebimento de bichos que sofreram maus-tratos.
A superintendente executiva da Amda, Maria Dalce Ricas, alertou que a lei, apesar da fundamental importância, tem de garantir políticas públicas que a torne exequível. Sob esse contexto, ela terá de contrariar a Lei Florestal Mineira, recentemente aprovada pela ALMG que retirou a proteção legal de áreas consideradas prioritárias para conservação da biodiversidade. “Elas são os habitas dos animais a serem protegidos. É nelas que serão feitas solturas dos milhares de bichos apreendidos pela Polícia Militar de Meio Ambiente [PMMA]. Se deixarem de existir, onde serão soltos?”, questionou Dalce.
Em sua fala, Dalce lembrou ainda a tolerância da sociedade e dos poderes públicos com situações como a venda de animais no Mercado Central de Belo Horizonte e com a complacência da Lei de Crimes Ambientais. “Não é possível entender porque essa tolerância com tanta crueldade. Os animais ficam presos, amontoados em compartimentos minúsculos e sujos, sem ver a luz do sol meses e meses. Projeto de Lei [PL] do deputado Ricardo Trípoli que aumenta penalidades para traficantes de animais silvestres está parado há anos no Congresso. Quando a PMMA os prende em Minas Gerais, eles acham até graça, pois sabem que nada lhes acontecerá, independente do número de animais que tenham matado por maus-tratos, fome e sede”, disse.
A superintendente da Amda elencou também algumas questões importantes relacionadas à lei. Entre elas, destacam-se a criação de cargos especializados para oficiais na PMMA de biólogo, veterinário e engenheiro florestal; dotação orçamentária; garantia de espaço institucional para participação da sociedade na gestão da fauna, já que no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) não se discute mais políticas ambientais; mecanismos de punição para traficantes; e inserção do tema nos currículos escolares.
O deputado Fred Costa (PEN), que também participou do debate, questionou a morosidade com que os projetos que tratam dos animais são tratados na casa. “Projetos estão parados nas Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente, com parecer contrário de seus presidentes. Será que a defesa dos animais não está incluída no meio ambiente?”, disse o parlamentar. A provocação foi sentida pelo deputado Célio Moreira, presidente da Comissão de Meio Ambiente, que pediu encerramento da fala, mas não respondeu à acusação.
A integrante do Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais Adriana Cristina Araújo questionou a falta de legislação que proíbe o uso de animais em espetáculos. O tema é tratado no PL 472/11, que foi considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça. “Envergonho-me que Minas Gerais ainda não tenha proibido essa crueldade disfarçada de cultura e tradição”, disse Adriana. Ela também reclamou da não aprovação do PL 575/11, que trata do controle da reprodução de cães e gatos, de autoria de Alencar da Silveira Jr.
