Apenas 30% das cidades brasileiras devem concluir plano de saneamento básico
Segundo estimativa do Ministério das Cidades e da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), apenas 30% das 5.570 prefeituras brasileiras devem concluir, em 2013, o Plano Municipal de Saneamento Básico, previsto pela Lei 11.445/2007, que tornou obrigatória a elaboração dos planos. Com esse cenário, 70% dos municípios ficarão impedidos de receber recursos federais para aplicar no setor, já que o Decreto 7.217/2010 determinou que, a partir de janeiro de 2014, o acesso a verbas da União ou a financiamentos de instituições financeiras da administração pública federal destinados ao saneamento básico estará condicionado à existência do plano.
O plano contempla planejamento de longo prazo para investimentos em obras de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Também prevê um diagnóstico da situação, metas de curto, médio e longo prazos para a universalização do saneamento, programas e ações necessários para atingir os objetivos identificando as fontes de financiamento e mecanismos para a avaliação da eficiência e eficácia das ações programadas.
A pesquisa da Abar, feita com 2.716 municípios que têm agências reguladoras no setor de saneamento básico, mostrou que 34% concluíram o plano em 2012, principalmente em São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais. “Mas não teremos mais do que 30% dos municípios brasileiros com seus planos de saneamento básico concluídos em 2013”, disse Alceu Galvão, coordenador de Saneamento Básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) e da pesquisa da Abar.
Especialistas apontam como os maiores entraves à elaboração do plano a falta de recursos das prefeituras e de mão de obra capacitada para desenvolver o documento. “Os municípios não têm equipe técnica qualificada para desenvolver por conta própria os planos. Outro aspecto é que os planos acabam saindo na ordem de centenas de milhares de reais e os municípios não têm recursos para pagar”, disse Galvão.
Segundo o coordenador, a expectativa é que não haja extensão do prazo. “Estender o prazo continua não resolvendo o problema. Se não criar mecanismos de simplificação desses planos, se não tiver capacidade instalada nos municípios para administrá-los, só vai postergar o problema. Talvez fosse melhor dar um choque no setor restringindo recursos para que os municípios, de fato, buscassem atender, no mínimo, o prazo para elaboração de seus planos”, acrescentou.
O último boletim do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, de 2011, aponta que 82% da população brasileira recebem água por meio de rede de abastecimento. Considerando apenas a população urbana, esse índice sobe para 93%. O atendimento com rede coletora do esgoto chega a somente 48% da população.
O índice de tratamento do esgoto no país é ainda pior: apenas 38% são tratados. “Essa falta de tratamento do esgoto volta por meio dos rios, da poluição, de doenças endêmicas. A falta de saneamento gera um custo muito alto para a saúde pública, com mortalidade e doenças infantis. A sociedade precisa dar relevância a isso, participar da implantação desse plano e estabelecer o saneamento como uma prioridade real”, enfatizou o presidente executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Roberto Muniz.
Com informações da Agência Brasil
