MP recomenda suspensão de licenças para mineração em unidades de conservação do Pará

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) encaminharam a órgãos públicos estaduais e federais recomendação para que sejam suspensas as licenças e autorizações expedidas para pesquisa ou concessão minerária nas unidades de conservação da região do alto rio Trombetas, nos municípios de Faro, Oriximiná e Terra Santa, no noroeste do estado, região conhecida como Calha Norte do Pará. O MP recomendou que a concessão ou não de novas licenças só seja decidida após realização de consulta prévia, livre e informada com as comunidades tradicionais da região.

A sugestão do MP foi encaminhada, na última quarta-feira (23), à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A recomendação é válida para todas as licenças, quer as empresas de mineração tenham ou não autorização para pesquisa mineral ou concessão de lavra.

Assim que receberem oficialmente a recomendação, Sema, Ibama e ICMBio terão 30 dias para apresentarem resposta ao MP e informar a situação atual de concessão de licenças para a região de sete platôs (Cruz Alta, Cruz Alta Leste, Peixinho, Rebolado, Escalante, Jamari, Baroni) e da Floresta Estadual (flota) Trombetas.

Caso os órgãos notificados não atendam às recomendações, o Ministério Público pode tomar outras medidas extrajudiciais ou providências judiciais necessárias para defender os direitos das comunidades.

Com informações do Ministério Público Federal no Pará