Justiça embarga obra que interfere na visibilidade para a serra do Curral
A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça embargou a construção de três prédios no bairro Vila da Serra, em Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte, por interferir na vista para a serra do Curral, tombada como patrimônio nacional. A obra foi iniciada sem licenciamento ambiental estadual, que verifica possíveis danos ao meio ambiente.
De acordo com a promotora de Nova Lima Andressa Lanchotti, a construtora Viver (antiga Inpar Projeto Residencial) já tinha licença ambiental da prefeitura de Nova Lima, mas iniciou a construção sem a licença estadual, exigida quando a obra gera impacto em mais de um município (no caso, Belo Horizonte), conforme resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Antes do embargo, os 20 andares do edifício Mont D’or, o primeiro do conjunto residencial, foram erguidos no Vila da Serra. Os outros dois – Mont Blanc e Gran Paradiso, de 19 e 20 andares, respectivamente – foram embargados no início das obras de fundação e serão reduzidos em até 70%.
O Plano Diretor de Nova Lima, criado em 2007, não prevê limite de altimetria (altura das construções) para as edificações, o que fez multiplicar na cidade o número de prédios de luxo e também os problemas de saneamento e trânsito. Segundo reportagem do jornal O Tempo, a prefeitura admite as falhas na legislação e promete elaborar, até o fim do ano, um projeto de lei para classificar o Vila da Serra e o Vale do Sereno como Área de Diretriz Especial (ADE), limitando o tamanho e o número de construções.
