MPMG suspeita que atividade da CSN em Congonhas não tem devido licenciamento ambiental
28 de outubro de 2013
MPMG suspeita que atividade da CSN em Congonhas não tem licenciamento ambiental / Crédito: Wesley Rodrigues/Arquivo Hoje em Dia
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) suspeita que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que extrai minério de ferro em Congonhas, Minas Gerais, realizou o alteamento de sua barragem de rejeito e de água no município sem o licenciamento ambiental devido. A CSN não apresentou ao MPMG documentos que comprovem que as irregularidades foram sanadas.
Perícias técnicas realizadas no local também constataram problemas hidráulicos que colocam em dúvida a segurança de barragens da mineradora, que ficam a poucos quilômetros do núcleo urbano da cidade. A intenção do MPMG, segundo apuração do jornal Hoje em Dia, é apresentar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a mineradora realize ações que garantam a segurança da barragem. Caso a empresa se recuse a assinar o TAC, o MPMG ajuizará ação civil pública e pedirá condenação penal, “uma vez que a ilegalidade, como o alteamento sem licença, já está comprovada”, de acordo com Vinícius Alcântara Galvão, promotor do MPMG em Congonhas.
O MPMG também investiga dois “espigões” de rejeitos formados nas barragens que levantaram dúvidas sobre a segurança e impacto ambiental. Segundo o promotor, duas pilhas com 11 milhões de toneladas de rejeitos de minério de ferro foram levantadas.
Em nota, a CSN informou que “opera em plena regularidade com suas barragens e está sempre aberta ao diálogo com todos os órgãos públicos envolvidos, inclusive o Ministério Público”. Ainda de acordo com o jornal, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) confirmou que a empresa foi autuada e um TAC foi assinado para que a situação fosse regularizada.
