Parque da Colina está funcionando irregularmente desde agosto

A administração do cemitério Parque da Colina, em Belo Horizonte, tem até este sábado (19) para apresentar alvará de funcionamento e localização do crematório. A unidade funciona de forma irregular desde 26 de agosto. O estabelecimento foi notificado pela prefeitura da capital porque tem apenas licença temporária de operação, concedida pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). O documento garante o funcionamento do crematório até 12 de junho de 2014. Se não cumprir as exigências da Prefeitura, o cemitério deverá suspender o serviço ou será interditado.

A PBH notificou o Colina após denúncias de irregularidades. “Não demos licença definitiva porque a atividade não era exercida anteriormente no município”, disse o gerente de Licenciamento Ambiental e Empreendimentos de Impacto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pedro Franzoni.

Mesmo com a licença ambiental, de acordo com informações do jornal Hoje em Dia, o crematório não poderia operar sem o alvará de funcionamento e localização, geralmente expedido após licitação para a exploração do serviço. Conforme o advogado do Sindicato de Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil (Sincep), Pedro Paulo Ayres Pinto, esse procedimento não aconteceu. Segundo a lei 9048/2005, há exigência de abertura de licitação para a outorga de concessão ou permissão de serviço crematório em cemitérios públicos e privados.

Ayres informou que foi protocolada uma notícia-crime no Ministério Público de Minas Gerais contra o Parque da Colina para que sejam adotados os procedimentos legais cabíveis.

Com informações do Hoje em Dia