Prefeitura de BH aguarda aprovação de novo projeto para multar quem jogar lixo fora da lixeira

Desde o ano passado, os sujões de Belo Horizonte já poderiam ser punidos. Mas a Lei 10.534, apesar de ter sido proposta pelo Executivo, não é aplicada pela prefeitura, que agora aguarda a aprovação de outro Projeto de Lei (PL) para multar os infratores. Em tramitação na Câmara Municipal, o PL 612/2013 estabelece multa de R$ 100 a quem for flagrado jogando resíduo fora da lixeira.

Atualmente, o fiscal que flagrar o ato teria que notificar o infrator e, se houver reincidência, pode aplicar multa de R$ 960,87 por dia. Já o PL permite a aplicação direta da multa, fixada em R$ 100 a cada infração cometida. Além disso, as novas regras preveem que a arrecadação seja destinada à Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), com o objetivo de conscientizar a população para a importância da limpeza urbana.

Levantamento feito pelo jornal Estado de Minas aponta que, se depender dos vereadores, a cidade está a um passo de ter novas regras para combater a infração. O jornal conversou com os 41 vereadores, dos quais 21 disseram ser a favor da medida, o suficiente para aprovar o texto de autoria de Joel Moreira (PTC). Seis foram contra, nove ainda avaliam a proposta e cinco não responderam. Em parecer enviado à Casa, a SLU se posicionou favorável ao projeto por considerar que as novas regras aperfeiçoariam a lei atual.

Apenas neste ano, a falta de educação de quem joga lixo nas ruas encheu pelo menos 4.669 caminhões em BH, quantidade suficiente para ocupar quase duas vezes o estacionamento do Mineirão. Papéis, guimbas de cigarro, fezes de animais, copos plásticos e outros detritos aparentemente insignificantes varridos desde janeiro já formaram uma montanha de 28 mil toneladas de resíduos desde janeiro.

Rio de Janeiro

Em meados de agosto, o Rio de Janeiro começou a multar os sujões. Equipes formadas por um funcionário da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), um guarda municipal e um policial militar andam pelas ruas munidos de um computador de mão no qual é registrado o número do CPF do infrator e a multa é impressa na hora. Caso o cidadão se recuse a fornecer o CPF, ele é levado pelas autoridades até a delegacia mais próxima, procedimento que já acontece com quem é flagrado fazendo xixi na rua. Quem é multado tem o direito de recorrer. Se ainda assim for considerado culpado e decidir não pagar a multa, terá o título protestado pela prefeitura, ou seja, poderá ter dificuldades para pedir empréstimos ou fazer compras parceladas no varejo.