Frente pela Biodiversidade entregará prêmio motosserra à ALMG amanhã
Press Relase
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2013 – As 17 entidades que compõem a Frente Mineira pela Proteção da Biodiversidade, entre elas a Amda, entregarão simbolicamente, amanhã (01), à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma gigantesca motosserra feita com papel machê para premiar a instituição pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 276/11, considerada pelas mesmas uma regressão jurídica na área ambiental em Minas Gerais e indutora de mais desmatamento no estado. Antes de ser entregue, o troféu circulará pelas ruas da capital em um trio elétrico, com faixas informativas. Representantes das entidades se encontrarão na ALMG às 13h para entrega da motosserra.
“De abril ao final de agosto, tentamos mostrar aos deputados mineiros que o desmatamento é um tiro no pé da agricultura, atividade econômica que mais consome água. Porém, mesmo diante dos inúmeros exemplos de que a derrubada da vegetação nativa tem consequências diretas sobre a água, a ALMG preferiu aprovar uma lei que incentiva ainda mais esse caminho%u201D, disse Elizabete Lino, Assessora Institucional da Amda.
A Frente encaminhará também ao governador de Minas, Antônio Anastasia, dois ofícios solicitando veto a artigos da lei. Um deles, assinado por 1.965 pessoas por meio da petição online Veta, governador!, e o outro, assinado por instituições, professores e técnicos da área ambiental. Entre os signatários estão José Carlos Carvalho, ex-ministro de Meio Ambiente; Mario Mantovani, diretor da Fundação SOS Mata Atlântica; Ângelo Machado, especialista em Ciências Biológicas e membro da Academia Brasileira de Ciências; Henrique Paprocki, coordenador do curso de Ciências Biológicas da PUC Minas-Betim; e Yule Roberta Ferreira Nunes, professora da Universidade Federal de Montes Claros e pesquisadora do ecossistema Veredas.
“Um dos ofícios que enviaremos ao governador foi assinado por pessoas que entendem de meio ambiente. Ao contrário da ALMG, entendemos que os temas objetos dessa lei, pela sua importância ambiental e econômica, deveriam ter sido discutidos com quem estuda o assunto e não somente com as entidades que representam o setor ruralista que, infelizmente, ainda é completamente míope no que se refere à importância de se proteger a biodiversidade, solo e água%u201D, afirmou a superintendente executiva da Amda, Maria Dalce Ricas.
Artigos objetos do pedido de veto
As entidades pedirão ao governador que vete os artigos 51, 121, inciso I, letra “g” do artigo 3º e o parágrafo 3º do artigo 12 do PL 276/11. O artigo 51 refere-se às áreas consideradas prioritárias para conservação da biodiversidade pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Copam). No ofício, a Frente pondera que apesar de não haver dados precisos sobre o percentual do território mineiro que essas áreas representam, certamente ele não é expressivo, pois são classificadas como prioritárias somente aquelas que conservam vegetação natural com qualidade ambiental efetiva para proteção da biodiversidade.
O PL aprovado revogou a Lei 14.309, que no artigo 27-A permitia implantação somente de atividades consideradas de interesse social ou utilidade pública, vedada supressão de formações primárias nas áreas consideradas prioritárias. As entidades cobram do governador contratação de estudos complementares para detalhamento do mapa das mesmas em escala compatível com sua aplicação prática. Segundo a Frente, isso foi prometido em fevereiro de 2009, durante evento no Parque Florestal do Rio Doce, pelo então governador Aécio Neves e Antônio Anastasia, que era seu vice.
Os ambientalistas lembram ainda que a proteção dessas áreas gera benefícios ambientais e econômicos, como no caso de manchas de Cerrado localizadas no Norte do estado, assentadas de forma geral sobre solos arenosos, completamente inaptos para atividades agropecuárias, mas essenciais para proteção da fauna que, apesar dos incêndios, desmatamento e caça, ainda subsiste. “Derrubar a vegetação nativa nessas áreas, além da morte de animais silvestres que nelas vivem, significa criar processos erosivos que degradarão ainda mais a bacia do São Francisco. Isso é prejuízo econômico que nunca é quantificado”, disse Dalce.
O inciso I, letra “g” do artigo 3º, também objeto do pedido de veto, insere barramento de cursos d’água para fins comerciais na lista de atividades consideradas de interesse social. Combinado com o parágrafo 3º do artigo 12, permite barramento de Veredas, o que causou estupor a técnicos e ambientalistas, devido à fragilidade e importância desse ecossistema no estado. No ofício, as entidades lembram ao governador que o estado não tem competência institucional para classificar atividades como de interesse público.
Para mais informações: (31) 3291 0661
