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MPMG recomenda alteração de normas de proteção aos animais da Polícia Militar

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Após tomar conhecimento de que os animais da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) estavam sendo colocados em situações de risco e maus tratos, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou ao alto comando da corporação que faça alterações de normas e procedimentos tendo em vista o bem estar desses animais. A PMMG deverá adotar novas medidas de proteção, cuidados e destinação aos cães e cavalos em até 20 dias.

De acordo com nota publicada no site do MPMG, uma das preocupações do órgão foi a de buscar alternativas para a decisão da PM de levar a leilão de alienação onerosa os cães que não apresentam as aptidões necessárias aos serviços policiais ou que excederam o efetivo previsto para a unidade. A atitude, segundo o MPMG, considera somente o critério de maior oferta financeira e desrespeita os atuais conceitos, normas e princípios de proteção e bem estar animal, já que não leva em conta os riscos à integridade física e psicológica dos cães alienados.

Para evitar esse quadro, o MPMG recomendou que esses animais, bem como outros semoventes jovens e saudáveis considerados inaptos para os serviços policiais, após serem cadastrados e identificados, sejam destinados, preferencialmente de maneira não onerosa, a entidades filantrópicas de assistência social ou de proteção animal previamente cadastradas, para posterior doação a terceiros.

Outra orientação do MPMG foi para que a PM regulamente o regime de descanso, pausa e alimentação dos animais em serviço e nos canis e nas baias. A norma também deverá prever a obrigatoriedade de que esses locais sejam dotados de serragem ou material similar que permita aos animais acomodarem-se sem contato direto com o solo.

Ainda conforme informações do MPMG, os semoventes também não poderão ser expostos por longos períodos ao sol e à chuva, durante a realização de procedimentos para limpeza e desinfecção dos canis e baias, ou de outros tipos de manejo e serviço. Esse cuidado busca, por exemplo, evitar a morte de cães por insolação, que já ocorreu em canis em Belo Horizonte. As éguas e cadelas em período de procriação deverão ser mantidas afastadas do serviço policial.

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