MPMG recomenda alteração de normas de proteção aos animais da Polícia Militar

Após tomar conhecimento de que os animais da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) estavam sendo colocados em situações de risco e maus tratos, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou ao alto comando da corporação que faça alterações de normas e procedimentos tendo em vista o bem estar desses animais. A PMMG deverá adotar novas medidas de proteção, cuidados e destinação aos cães e cavalos em até 20 dias.

De acordo com nota publicada no site do MPMG, uma das preocupações do órgão foi a de buscar alternativas para a decisão da PM de levar a leilão de alienação onerosa os cães que não apresentam as aptidões necessárias aos serviços policiais ou que excederam o efetivo previsto para a unidade. A atitude, segundo o MPMG, considera somente o critério de maior oferta financeira e desrespeita os atuais conceitos, normas e princípios de proteção e bem estar animal, já que não leva em conta os riscos à integridade física e psicológica dos cães alienados.

Para evitar esse quadro, o MPMG recomendou que esses animais, bem como outros semoventes jovens e saudáveis considerados inaptos para os serviços policiais, após serem cadastrados e identificados, sejam destinados, preferencialmente de maneira não onerosa, a entidades filantrópicas de assistência social ou de proteção animal previamente cadastradas, para posterior doação a terceiros.

Outra orientação do MPMG foi para que a PM regulamente o regime de descanso, pausa e alimentação dos animais em serviço e nos canis e nas baias. A norma também deverá prever a obrigatoriedade de que esses locais sejam dotados de serragem ou material similar que permita aos animais acomodarem-se sem contato direto com o solo.

Ainda conforme informações do MPMG, os semoventes também não poderão ser expostos por longos períodos ao sol e à chuva, durante a realização de procedimentos para limpeza e desinfecção dos canis e baias, ou de outros tipos de manejo e serviço. Esse cuidado busca, por exemplo, evitar a morte de cães por insolação, que já ocorreu em canis em Belo Horizonte. As éguas e cadelas em período de procriação deverão ser mantidas afastadas do serviço policial.

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