Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados promove audiência pública amanhã sobre Código da Mineração

Amanhã (26), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública para debater o novo Código da Mineração (PL 5807/13 apensados ao PL 37/11). O texto estabelece um novo marco legal para as atividades de exploração econômica da mineração no Brasil. A audiência será realizada às 10h, no Plenário 8, do Anexo II, em Brasília. O evento foi solicitado pelos deputados Zé Geraldo (PT/BA), Sarney Filho (PV/MA), Ivan Valente (PSOL/SP) e Janete Capiberibe (PSB/AP), que demonstraram preocupação com os impactos econômicos, sociais e principalmente ambientais do novo Código da Mineração.

O projeto foi encaminhado pela presidente da República Dilma Rousseff e propõe uma série de alterações no atual código, datado de 1967. Entre elas estão o regime de aproveitamento das substâncias minerais, a criação do Conselho Nacional de Política Mineral e da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Para Sarney Filho, a natureza do Código da Mineração é estratégica para o meio ambiente e para economia do país. “Devemos aproveitar esse momento para aliarmos desenvolvimento ao meio ambiente. Como o projeto vai alterar a exploração mineral pelas próximas décadas é mais que necessário aprofundarmos o tema ao máximo para evitarmos qualquer tipo de retrocesso na legislação ambiental brasileira”, disse.

Segundo informações divulgadas pela Câmara dos Deputados, foram convidados para participar da audiência representantes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente; o Consultor do IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, Carlos Bitterncourt, o advogado do ISA – Instituto SocioAmbiental, Raul do Valle, e o representante do Movimento Consciência Mineral, Jéssica Bogossian.

Os interessados podem participar virtualmente da audiência por aqui.