MPF pede suspensão de audiências públicas sobre licenciamento ambiental da hidrelétrica São Manoel

O Ministério Público Federal no Mato Grosso (MPF/MT) e no Pará (MPF/PA) pediram à Justiça a suspensão urgente de audiências públicas sobre o licenciamento ambiental da usina hidrelétrica São Manoel, projetada para ser construída no rio Teles Pires, na divisa dos estados do Pará e Mato Grosso. O MPF quer que as audiências fiquem suspensas até que seja finalizado o estudo de medição de impactos da obra sobre os povos indígenas, chamado de estudo do componente indígena. O pedido de suspensão foi ajuizado na última terça-feira (17) e as audiências públicas estão marcadas para os próximos dias 27, 29 e 30, em Paranaíta (MT), Jacareacanga (PA) e Itaituba (PA), respectivamente.

A ação dos órgãos federais aponta irregularidades praticadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo o MPF/MT e o MPF/PA, a EPE não apresentou uma versão completa do estudo do componente indígena e o Ibama aceitou o estudo mesmo assim.

De acordo com o MPF/PA, o estudo deveria ter sido feito conforme as diretrizes de um termo de referência elaborado pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O termo estabelecia o que deveria ter sido estudado para medir os impactos da obra sobre os povos indígenas da região. Para a autarquia, são “inconsistentes” os programas previstos nos estudos para redução de impactos aos indígenas.

Segundo a Funai, falta planejamento para ações integradas em proteção territorial, proteção aos índios isolados, proteção à saúde, monitoramento participativo da qualidade da água, da fauna e das espécies de peixes. Falta ainda planejamento para ações integradas de gestão territorial e ambiental, de recuperação de áreas degradadas, formação e capacitação, comunicação social, educação ambiental, geração de renda, valorização cultural do patrimônio material e imaterial, entre outros itens.

“Apenas essa constatação já seria suficiente para demonstrar que não se pode chegar às audiências públicas sem que estes programas estejam em debate, sob pena de se tornarem inócuas”, alertam os procuradores da República Felipe Bogado e Manoel Antônio Gonçalves da Silva, que atuam em Mato Grosso, e Felício Pontes Jr., que atua no Pará. Para o MPF, essa irregularidade é ainda mais grave por se tratar de um processo de licenciamento que, segundo palavras da própria Funai, é marcado “por conflitos e tensões, e alguns confrontos diretos” e em que o estudo do componente indígena está sendo feito de qualquer maneira.

Além de pedir a suspensão das audiências, o MPF solicitou à Justiça Federal que obrigue a EPE a concluir o estudo do componente indígena, sob pena de aplicação de multa. O MPF/MT e o MPF/PA pedem a aplicação de multa também ao Ibama, caso sejam realizadas as audiências públicas sem a conclusão do referido estudo.