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Autorização Ambiental de Funcionamento para extração de minério na Serra do Caraça é suspensa
O Secretário de Meio Ambiente José Carlos Carvalho determinou imediata suspensão da Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) concedida para à Mayback Mineiração e Serviços para extração de minério de ferro no município de Catas Altas. Segundo assessoria de comunicação da Semad, a decisão tem caráter preventivo e é válida até elaboração de relatório mais detalhado contendo todas as informações pertinentes ao processo. A previsão é de que esse levantamento seja feito nos próximos dias.
A Semad informa ainda que a decisão ocorreu em função do empreendimento estar inserido em região de alta relevância ambiental, Serra do Caraça, e esclarece queestá inserido na Área de Proteção Ambiental APA Sul. A APA faz parte da categoria de Unidades de Conservação de uso sustentável, onde são permitidas atividades econômicas desde que devidamente autorizadas pelo órgão ambiental competente.
A AAF foi concedida com base na Deliberação Normativa Copam n.o 74/05, que dispensa de licenciamento ambiental, com realização de estudos de impacto ambiental, exploração de minério de ferro com produção de até 300 T/ano. Mas, segundo a superintendente da Amda, Maria Dalce Ricas, o disposto na DN não pode ser interpretado de forma rígida e mecânica. "A decisão do secretário foi elogiável. Há lugares em que, independente da quantidade de minério, não se pode conceder AAF. A Serra do Caraça é um deles. Foi um grande erro cometido pela Supram, pois a área é considerada de extrema importância para preservação da biodiversidade pelo Copam e ZEE. Essa mina fica em frente à cidade, sua abertura prejudicaria também a atividade turística em Catas Altas".
Na opinião da superintendente, a AAF não voltará a ter validade e a empresa terá de se licenciar junto ao Copam, cabendo a ela então, decidir se está disposta a enfrentar a oposição da população, e também de entidades ambientalistas como a Amda. "Não somos contra a mineração obviamente. Mas em alguns lugares, não há como compatibilizar a atividade com outros fatores importantes como acontece em Catas Altas", alerta Dalce.
O ex-prefeito do município, Juca Hosken, que também se posicionou de forma contrária à mineração, denunciando o fato à Amda e ao Ministério Público, tem posição semelhante. "Não sou contra a mineração, mas ali não é possível. A Serra do Caraça faz parte da nossa alma, dos nossos valores", desabafa.
Catas Altas era distrito de Santa Bárbara e há 14 anos tornou-se autônoma. Juca Hosken foi seu primeiro prefeito e marcou sua administração pela proteção dos patrimônios cultural, histórico e ambiental. Ele agora está preocupado com a recuperação dos danos ambientais causados pela empresa, que abriu estrada de cerca de 80 metros de extensão por 4 de largura, além de ter cortado mais de 1.000 árvores.
