Mineradora perde licenças ambientais de mina em Nova Lima
A Justiça Federal julgou procedente, em parte, a ação popular com pedido para anulação de licença prévia de instalação e de licença de operação relativas à exploração, pela MBR / Grupo Vale, da Mina Capão Xavier, no município de Nova Lima. A sentença foi publicada no dia 22 de junho.
A empresa de engenharia Frasa, contratada pela mineradora, é sediada em Madri, e não possui registro no CREA. Portanto, vinha exercendo serviços de maneira ilegal em território brasileiro.
Dessa forma, ficou revogada a permissão de exploração, e determinado o prazo de 180 dias para refazer todo o processo de licenciamento com a correção de ilegalidades, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil.
A atividade mineradora, segundo sentença assinada pelo juiz Carlos Alberto Simões de Tomáz, continua até que nova licença e nova outorga sejam concedidas, caso as exigências de tutela ao meio ambiente e à preservação dos sítios arqueológicos assim determinarem.
A Vale recorreu da decisão, que ainda não tem previsão para ser julgada novamente. Até que isso ocorra, a mina mantém suas atividades, sem pagamento de multas. A empresa informou que não dá declarações sobre processos ainda em andamento.
