Deputados aprovam requerimentos para preservação da Mata do Inferno
Em reunião conjunta realizada nesta terça-feira, 29 de junho, as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Participação Popular, da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, aprovaram seis requerimentos que garantem preservação da região conhecida como Mata do Inferno, no município de Sabará. Os pedidos são resultado de audiência pública realizada em Sabará no último dia 2 de junho, para debater a implantação de empreendimentos próximos à Mata do Inferno.
Propriedade da União Rio Empreendimentos S/A, a Mata do Inferno é uma área localizada entre os bairros Nova Vista, Alvorada e Ana Lúcia, na divisa entre Sabará e Belo Horizonte. Além de grande diversidade de fauna e flora, o local abriga diversas nascentes. Em 1990, com a aprovação da Lei Orgânica do Município, a área passou a ser considerada reserva biológica e patrimônio natural e paisagístico. Entretanto, os trâmites legais para efetivar a proteção não foram feitos pela Prefeitura nos prazos previstos. Na audiência, moradores falaram sobre a exposição da Mata do Inferno ao risco de degradação.
Os requerimentos foram apresentados pelo presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT). O primeiro pede envio de ofício à Prefeitura de Sabará, solicitando adoção de medidas para delimitação da área e sua proteção. Outro requerimento solicita que a Prefeitura informe se a Mata do Inferno e o empreendimento previsto para seu entorno estão em área rural ou urbana, se já foi feito o parcelamento do solo e em que condições. Foi solicitado também o envio de ofício ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), indagando sobre ocorrência de Mata Atlântica na região, além da possibilidade de transformar a área em unidade de conservação.
Foi requerido ainda envio de ofício ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), questionando o licenciamento do empreendimento em construção na área, tendo em vista a possível ocorrência de Mata Atlântica e o uso da rede de esgoto de Belo Horizonte. Foi aprovado também requerimento para envio de oficio ao Ministério Público, solicitando informações sobre os procedimentos adotados no caso e verificando se a área pode ser utilizada para a criação de Reserva Biológica. Por fim, foi requerido que os Governos Estadual e Federal providenciem a realização de estudos para a transformação da área em uma Unidade de Conservação.
Participaram da reunião os deputados Fábio Avelar (PSC), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; André Quintão (PT), presidente da Comissão de Participação Popular; Eros Biondini (PTB), vice-presidente da Comissão de Participação Popular; e Carlin Moura (PCdoB).
