Audiência pública trata de municipalização do licenciamento ambiental
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais promove nesta terça-feira (29 de junho), às 10h, audiência publica sobre municipalização do licenciamento ambiental, seus aspectos legais e os impactos de sua implantação nas prefeituras do Estado. Segundo deputado Carlos Gomes (PT), autor do requerimento que deu origem à reunião, a municipalização vai desburocratizar o processo de licenciamento ambiental e gerar mais autonomia para o município, que poderá fiscalizar empreendimentos que promoverão impacto para sua população.
"Transcorridos mais de 20 anos da promulgação da Constituição de 1988, as dúvidas e conflitos quanto ao licenciamento ambiental ainda permanecem. Muito se questiona quanto à constitucionalidade do regime de licenciamento ambiental estadual", salientou.
Para a superitendente da Amda, Maria Dalce Ricas, passar licenciamento para municípios deve ser sonho dourado de especuladores imobiliários, empresas de ferro gusa,da mineração irresponsávelde e de proprietários rurais que querem desmatar ainda mais.
"É hilariante imaginar, por exemplo, que na região da ‘última fronteira agrícola de Minas’ – Mata Seca e Cerrado, alguém conseguirá impedir que ‘licenças’ sejam concedidas por ‘atacado’. Pensar que a Prefeitura de Jaíba, Januária, Bonito de Minas e outros se preocuparão em ter equipes de meio ambiente e Codemas independentes é folclórico. Mais de 90% dos municípios de Minas têm prefeitos ligados ferrenhamente ao setor agropecuário. Essa idéia tem metas claras (e cor também): conseguir votos e facilitar desmatamento," declara a superintendente. E completa: "Penso que o deputado Carlo Gomes, deve estar desinformado sobre o assunto. Se o licenciamento não está dando certo como está, que evidências, fatos ou qualquer outra coisa, aponte que melhorará se passar aos municípios?"
Dentre os convidados para a audiência, estão a ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho; o presidente da Faemg; Roberto Simões; o assessor de Meio Ambiente e Reforma Agrária da Fetaemg, Eduardo Antônio Arantes do Nascimento; o secretário adjunto de Meio Ambiente de Belo Horizonte, Vasco de Oliveira Araújo; o presidente do Crea-MG, Gilson de Carvalho Queiroz Filho e o presidente da Associação Mineira de Municípios, José Milton.
O assunto será discutido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no Auditório da ALMG (Rua Rodrigues Caldas,30 – Santo Agostinho).
