Comissão definirá calendário para votação de mudanças no Código Florestal
A comissão especial que analisa a reforma do Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99 e outros) se reúne nesta terça-feira, 29 de junho, para definir o calendário de discussão e votação do parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O início da discussão já foi adiado por duas vezes.
Entre outros pontos, o texto apresentado por Aldo Rebelo atribui mais autonomia aos estados para legislar sobre meio ambiente, retira a obrigatoriedade de reserva legal para pequenas propriedades e prevê que as áreas atualmente em uso para produção rural serão consideradas espaço consolidado da atividade agrícola. Essas e outras tentativas de modificação tornam a legislação menos restritiva e colocam em risco a proteção ao meio ambiente e a qualidade de vida da população brasileira.
PV, Psol e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União divulgaram notas técnicas na quais criticam o parecer de Aldo Rebelo. A avaliação dos dois partidos e da entidade é que o texto representa um retrocesso na proteção ambiental.
O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), afirmou na semana passada que a bancada ambientalista vai usar de todos os recursos legais e regimentais para evitar que a proposta seja votada antes das eleições.
Já para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a proposta deve ser votada antes das eleições. Para ele, a mudança do código é um pedido da sociedade, e o Congresso assumiu o compromisso de votá-la.
A Amda, de braços dados com outras entidades ambientalistas, defende que a população brasileira precisa ficar mais próxima dessas discussões, uma vez que todos os esforços da constituição estão ameaçados.
A reunião será realizada às 11h no plenário 9.
* Com informações do site da Câmara dos Deputados
