MPF manifesta preocupação com alterações no Parque da Serra da Canastra
O MPF chama a atenção para a maneira pela qual os Projetos têm tramitado nas comissões da Câmara, sem qualquer debate público, o que tem por consequência o completo desconhecimento da população a respeito de suas implicações.
No parecer, o órgão ressalta que a diminuição da área do Parque, com a criação de Áreas de Proteção Ambiental, diminui a proteção dos recursos ambientais, já que a área deixa de ser considerada de proteção integral para tornar-se de uso sustentável. Com a medida, fica permitido o desenvolvimento de atividades econômicas em detrimento da proteção ambiental.
Como a região abriga a divisão de águas de duas das mais importantes bacias hidrográficas do país – a do São Francisco e a do Paraná – a disponibilidade hídrica desses rios poderá ser afetada, prejudicando o abastecimento dos estados de Minas Gerais e São Paulo.
Para o MPF, os Projetos visam atender interesses econômicos de mineradoras e grupos estrangeiros que estão se estabelecendo no local. Tradicionalmente, o Parque já sofre significativa degradação resultante da mineração de quartzito e das atividades agropecuárias desenvolvidas na região. Os PLs garantem que tais interesses econômicos privados prevaleçam, em detrimento da proteção ambiental do Parque.
De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), o quartzito é material abundante na região, tanto no Parque quanto fora dele. Da mesma forma, existem áreas alternativas para o desenvolvimento de atividades agropecuárias, o que elimina qualquer justificativa para que os limites de um Parque nacional, com tamanha importância ecológica, sejam alterados.
O Ibama e o ICMBio preparam, inclusive proposta alternativa de alteração dos limites do Parque, que possibilitariam a exploração de minério sem provocar tantos impactos ambientais.
O MPF considera que os Projetos de Lei são falhos, já que não foram precedidos de estudos técnicos e não contaram com a participação de órgãos ambientais. Os polígonos foram traçados pela Emater-MG, que afirmou ao MPF que os pontos excluídos do Parque foram apontados por políticos e fazendeiros locais, não tendo sido realizada qualquer avaliação ambiental. Além disso, não há compensação ambiental para as supressões propostas.
O MPF lembra ainda que, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça afirmou que o interesse econômico não deve prevalecer sobre o meio ambiente, refletindo uma tendência mundial de valorização dos recursos naturais.
