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PL para derrubada da Mata Seca é aprovado pela ALMG

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Em sessão realizada na noite desta quarta-feira (17), a bancada ruralista da Assembleia Legislativa de Minas Gerais conseguiu aprovar o PL que retira a Mata Seca do regime de proteção instituído pela Lei Federal 11.428/06. A aprovação garante que a floresta possa continuar a ser derrubada para fabricação de carvão destinado a empresas de ferro gusa e, secundariamente, para que grandes proprietários rurais plantem capim, financiado muitas vezes com recursos dos Bancos do Brasil e Nordeste, nas áreas desmatadas.

A infeliz e tendenciosa iniciativa foi do deputado Gil Pereira, fervorosamente apoiado pela bancada ruralista do Norte de Minas, e mesmo de outros que não são da região. A Amda havia programado realização de manifestação hoje, às 10:30, em frente à ALMG, mas comunica que optou por adiá-la momentaneamente, visando prepará-la melhor, inclusive no sentido de denunciar os deputados que aprovaram a Lei.

Tecnicamente chamada de Floresta Estacional Decidual, a Mata Seca tem esse nome pelo fato de a maior parte das suas árvores perderem completamente as folhas durante o período de estiagem. Ela distribui-se por quase todos os grandes biomas brasileiros. Em Minas, encontra-se distribuída em “ilhas”, em todos os três grandes biomas presentes – Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga. Ainda assim, ocupa percentual pequeno em relação ao território do Estado, estando as maiores áreas de distribuição da tipologia florestal localizadas no norte do Estado.

A inclusão da Mata Seca no regime de proteção determinado pela Lei Federal 11.428/06 não foi, portanto, fruto do acaso ou "desejo de ambientalistas". Apesar das diferenças quanto à sua fisionomia e composição florística de tipologias de florestas úmidas mais próximas às regiões costeiras do país, os principais argumentos que justificaram sua inclusão na mencionada Lei foram interação biológica entre as tipologias florestais, e área de distribuição natural dos maiores maciços da mesma, na grande depressão do São Francisco, sendo sua presença fundamental para conservação de parte da bacia.

É importante lembrar ainda que, embora tenha havido crescimento expressivo de alguns produtos no Estado, em especial cana-de-açucar e milho, resultados recentes indicam tendência à estagnação na pecuária de corte e modesto crescimento na produção da pecuária leiteira. Nos últimos 10 anos, o rebanho bovino mineiro permaneceu próximo a 20 milhões de cabeças. E é principalmente no setor da pecuária de corte onde se encontra arraigada a maior resistência à legislação ambiental. Com a justificativa da importância de ampliar a área de pastagem no Estado, o setor tem defendido, arduamente, a modificação no Código Florestal Brasileiro, em especial no que se refere à possibilidade de continuar derrubando os remanescentes de Mata Seca.

Dados do IEF indicam que a maior parte dos motivos alegados pelos proprietários rurais ao solicitarem autorização para desmate refere-se à implantação de pastagens, em especial, nas regiões Norte, Nordeste e Noroeste do Estado. Como essa hipotética expansão não resulta em ampliação da produção pecuária, pode-se concluir que parte significativa das áreas desmatadas esteja sendo abandonada, após a supressão da vegetação. E essa inferência pode ser facilmente comprovada pela constatação das imensas áreas cobertas por vegetação degradada, distribuídas por todas as regiões do Estado, mas especialmente comuns nos segmentos mais ao norte do Estado.

Os deputados que defendem o PL e, portanto, a derrubada de Mata Seca, atribuem à presença do que dela restou no norte do Estado, todas as mazelas sócio-econômicas da região. Mas em nenhum momento, apresentaram dados técnicos que corroborem tais afirmativas. Proposta apresentada pela Amda nesse sentido, inclusive, foi solenemente ignorada pelos mesmos. Para a entidade, é preciso demonstrar, por exemplo, qual o percentual de terras pertencentes a grandes proprietários e a pequenos; que se investigue titulação de terras públicas na região.

A bancada ruralista do norte do Estado alega que a região não pode ser a Reserva Legal do Estado, mas esquecem-se que transpor o modelo de produção do Triângulo Mineiro, que dispõe de solos estruturados e abundância de água, para solos pobres, frágeis e com forte deficit hídrico, é uma tremenda demagogia. Mesmo que fosse aceitável derrubar a Mata Seca e extinguir sua biodiversidade, as terras da região não suportariam o modelo de pisoteio de gado, agrotóxicos e monoculturas do Triângulo.

Na verdade, apesar dos "pobres" serem a bandeira dos deputados, o "pano de fundo" do PL é garantir desmatamento para carvão e suprimento da insustentável indústria de ferro gusa no Estado, historicamente responsável por grande parte da exiguidade de áreas naturais que nos restaram.