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Pedido de vista adia votação de alterações no Código Florestal
Foi adiada para a próxima segunda-feira (21) a votação da reforma do Código Florestal. O pedido foi feito logo após o início da reunião desta terça-feira (15), que foi encerrada em seguida. Integrantes da Comissão Especial que analisa a matéria pediram vista conjunta do parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apresentado na última quarta-feira (9).
Entre outras propostas, o texto de Rebelo atribui mais autonomia aos estados para legislar sobre meio ambiente, retira a obrigatoriedade de Reserva Legal para pequenas propriedades e prevê que as áreas atualmente em uso para produção rural sejam consideradas espaço consolidado da atividade agrícola.
Na semana passada, PV, Psol e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União divulgaram notas técnicas criticando o parecer de Aldo Rebelo. A avaliação é que o texto representa um retrocesso na proteção ambiental.
