Comissão de Constituição e Justiça aprova alteração nos limites do Parque Nacional da Serra da Canastra

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (9) a transformação de 47,6 mil hectares do Parque Nacional da Serra da Canastra, sudoeste de Minas Gerais, em área de proteção ambiental (APA). A medida está prevista nos Projetos de Lei 1448/07 e 1517/07, do deputado Carlos Melles (DEM-MG). O relator, deputado João Magalhães (PMDB-MG), apresentou parecer favorável.

O PL 1448/07 reduz a área total, que hoje é de 197,7 mil hectares, para 150,1 mil hectares. O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que muda as coordenadas do memorial descritivo do parque para excluir área urbana do distrito de São Roque de Minas da unidade de conservação. O Projeto de Lei 1517/07 define a criação da APA na área desmembrada do parque.

Criado em 1972, o Parque Nacional da Serra da Canastra tinha como objetivos principais proteger espécies do Cerrado e nascentes das bacias do Paraná e do São Francisco. Até hoje, no entanto, foram demarcados apenas 71,5 mil hectares, e a área restante sofre intensa atividade agropecuária e minerária.

Os projetos tramitam em caráter conclusivo, que dispensa o projeto de ser votado pelo Plenário, sendo analisado apenas pelas comissões designadas. O deputado Sarney Filho (PV-MA) declarou, entretanto, que entrará com recurso para sua análise pelo Plenário, com revisão do mérito.

A Mesa Diretora da Câmara também deu novo despacho às propostas. Além da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Constituição e Justiça, os textos deverão ser analisados pela Comissão de Minas e Energia.