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Ministério Público quer proibição de agrotóxico no Brasil

O Ministério Público Federal entrou nesta segunda-feira (14) com uma ação civil pública para proibir o uso do agrotóxico endossulfam no Brasil. O produto, altamente tóxico, já foi banido em 60 países e é considerado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como nocivo à saúde.

De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior, o Brasil importou 1,84 milhões de quilos de endossulfam em 2008. Em 2009, o número subiu para 2,37 milhões de quilos.

A ação foi proposta com pedido de liminar e requer a suspensão de informes de avaliação toxicológica do agrotóxico pela Anvisa. Se concedida, a medida impedirá a comercialização do produto no País.

Foi solicitado ainda que a agência não conceda novos informes para produtos que levem o endossulfam, usado principalmente nas plantações de cacau, café, cana-de-açúcar e soja. Em caso de descumprimento, o MP pede fixação de multa diária em R$ 15 mil, revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Estudos já associaram o endossulfam ao aparecimento de câncer e a distúrbios hormonais. Ainda assim, a substância continua sendo usada na produção agrícola.