Amda continua campanha contra alterações no FHIDRO

A Amda enviou na terça-feira, 1º de junho, ofício ao Senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), expondo as razões pelas quais a instituição discorda das alterações propostas pelo Projeto de Lei 315/2009, em relação ao FHIDRO. O PL modifica a distribuição dos recursos da compensação por áreas alagadas para geração de energia elétrica, prevista na Lei 8.001/1990, alterando a parcela destinada aos estados e aos municípios.

Pela lei atual, 6,75% da arrecadação total com energia elétrica no Brasil são distribuídos na proporção de 10% para a União, 45% para os municípios diretamente impactados e outros 45% para os estados. O projeto propõe a seguinte alteração: 10% dos recursos para a União, 65% para os municípios diretamente impactados e 25% para os estados.

Em março, a Amda enviou a todos os senadores ofício solicitando que o projeto não fosse aprovado. Na ocasião, o Senador Papaléo Paes (PSDB-AP) manifestou apoio à causa, destacando que a argumentação da Amda foi esclarecedora e, "a priori", suficiente para convencê-lo da necessidade de uma mudança menos radical dos recursos em questão.

O Senador Hélio Costa (PMDB-MG), por sua vez, defendeu a aprovação do PL, em discurso realizado no Plenário no dia 13 de abril. O senador aderiu ao discurso dos defensores do PL de que os impactos causados aos municípios justificariam uma maior parcela de recursos para os mesmos, desconsiderando que os danos atingem a bacia hidrográfica como um todo e, conseqüentemente, o estado.

O argumento ignora o fato de que os impactos das barragens são muito mais ambientais do que sociais. Se o processo de realocação de pessoas tem sido feito de forma a minimizar os danos econômicos, o mesmo não pode ser dito em relação aos danos ambientais. Os impactos são sempre grandes, irreversíveis e em grande parte, altamente danosos, tanto aos ecossistemas aquáticos, quanto terrestres.

Além de não levar em consideração que o prejuízo é de todo o estado, e não somente dos municípios diretamente atingidos, o senador também não leva em conta o uso que tem sido feito dos recursos. Em Minas Gerais, 50% da verba é destinada ao custeio e às ações do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), que atua em todo o estado. Os outros 50% são utilizados pelo Fundo de Recuperação, Conservação e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas (FHIDRO), que desenvolve projetos destinados à melhoria da qualidade da água e beneficia todo o território mineiro.

Em Minas, o FHIDRO foi responsável pela recuperação de matas nativas e áreas degradadas, alem da regularização fundiária de parques, medidas fundamentais tanto para o meio ambiente, quanto para o tempo de vida dos reservatórios construídos, já que o aporte de sedimentos, oriundos da ausência de matas ciliares, margens desbarrancadas, erosões diversas, nascentes desprotegidas (em sua maior parte sofrendo pisoteio constante de gado), os assoreia e diminui drasticamente sua duração.

A redução dos recursos seria um impeditivo para a continuidade dos projetos desenvolvidos, e não somente para Minas Gerais. Estados como São Paulo, Espírito Santo e Bahia, dentre outros, também vem concretizando ações ligadas à manutenção de seus sistemas estaduais de meio ambiente e recursos hídricos e, para tanto, também dependem desses recursos.

A transferência dessa verba para os municípios esbarraria ainda na falta de estrutura e de interesse da grande maioria para investir na área ambiental No caso de Minas, o número de municípios beneficiados direta e indiretamente cairia de 853 para apenas 148 com a aprovação do PL.

Por essas razões, a Amda e outras entidades ambientalistas estão se mobilizando contra a aprovação do projeto, atualmente em tramitação no Senado.