ALMG aprova derrubada da Mata Seca no Norte de Minas
Foi aprovado no 19 de abril, em 1º turno, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Projeto de Lei (PL) 4.057/09, do deputado Gil Pereira (PP), que altera a legislação sobre o uso do solo nas áreas de Mata Seca. A proposição busca alterar o Decreto Federal 6.660, de 2008, que incluiu a Mata Seca no bioma Mata Atlântica, que possui restrições mais severas de uso devido a seu imenso valor ambiental. Se o PL for sancionado, a Mata Seca, de extrema importância para o bioma, corre o risco de desaparecer do mapa.
A mudança define a Mata Seca como típica e peculiar da Região Norte de Minas e, com isso, a distingue dos biomas Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica. Dessa forma, o projeto desvincula a Mata Seca da legislação federal e coloca essas áreas sob a guarda das Leis Estaduais 17.353, de 2008, e 14.309, de 2002, que permitem um desmatamento maior das propriedades agrícolas, para produção. A norma alterada pelo projeto (Lei 17.353, de 2008), permite o corte de até 60% da área total de propriedade rural com Mata Seca primária e onde a vegetação nativa represente pelo menos 80% da área total. Em propriedades onde a mata não seja nativa, será permitido o desmatamento de até 70% da área total.
Como resposta à mudança proposta, na segunda-feira, dia 17 de maio, 51 entidades ambientalistas enviaram ofício ao Governador de Minas Gerais, Antônio Anastásia, e a todos os deputados estaduais, solicitando que a Lei não fosse aprovada e sancionada. O ofício alega inconstitucionalidade do PL por modificar a Lei Federal 11.428/2006, que define o regime de proteção da Mata Atlântica, desconsiderando as razões pelas quais a Mata Seca foi incluída na mesma. Uma das justificativas expressas no ofício, é que, ainda que existam diferenças na fisionomia e na composição florística, a interação biológica entre as tipologias e a importância da Mata Seca para o bioma foram os principais fatores para sua inclusão.
O documento, assinado por 33 entidades mineiras e 18 de outros estados, também critica a falta de debate substancial sobre o PL e cobra regulamentação da Lei Florestal 18.365, instrumento fundamental para proteção da biodiversidade no Estado, sancionada em 1° de setembro de 2009. Caso a Lei seja sancionada, a Amda vai enviar ofício à Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e ao Ministério Público Federal, solicitando arguição de inconstitucionalidade.
A superintendente da Amda, Dalce Ricas, lamenta a aprovação. "Quem votou a favor, ou desconhece o assunto ou está atrás de votos, porque não existem justificativas técnicas para dizer que Mata Seca é culpada pela pobreza no norte do Estado. Isto é uma besteira, que não se sustenta numa discussão séria", diz.
