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ALMG aprova derrubada da Mata Seca no Norte de Minas

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Foi aprovado no 19 de abril, em 1º turno, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Projeto de Lei (PL) 4.057/09, do deputado Gil Pereira (PP), que altera a legislação sobre o uso do solo nas áreas de Mata Seca. A proposição busca alterar o Decreto Federal 6.660, de 2008, que incluiu a Mata Seca no bioma Mata Atlântica, que possui restrições mais severas de uso devido a seu imenso valor ambiental. Se o PL for sancionado, a Mata Seca, de extrema importância para o bioma, corre o risco de desaparecer do mapa.

A mudança define a Mata Seca como típica e peculiar da Região Norte de Minas e, com isso, a distingue dos biomas Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica. Dessa forma, o projeto desvincula a Mata Seca da legislação federal e coloca essas áreas sob a guarda das Leis Estaduais 17.353, de 2008, e 14.309, de 2002, que permitem um desmatamento maior das propriedades agrícolas, para produção. A norma alterada pelo projeto (Lei 17.353, de 2008), permite o corte de até 60% da área total de propriedade rural com Mata Seca primária e onde a vegetação nativa represente pelo menos 80% da área total. Em propriedades onde a mata não seja nativa, será permitido o desmatamento de até 70% da área total.

Como resposta à mudança proposta, na segunda-feira, dia 17 de maio, 51 entidades ambientalistas enviaram ofício ao Governador de Minas Gerais, Antônio Anastásia, e a todos os deputados estaduais, solicitando que a Lei não fosse aprovada e sancionada. O ofício alega inconstitucionalidade do PL por modificar a Lei Federal 11.428/2006, que define o regime de proteção da Mata Atlântica, desconsiderando as razões pelas quais a Mata Seca foi incluída na mesma. Uma das justificativas expressas no ofício, é que, ainda que existam diferenças na fisionomia e na composição florística, a interação biológica entre as tipologias e a importância da Mata Seca para o bioma foram os principais fatores para sua inclusão.

O documento, assinado por 33 entidades mineiras e 18 de outros estados, também critica a falta de debate substancial sobre o PL e cobra regulamentação da Lei Florestal 18.365, instrumento fundamental para proteção da biodiversidade no Estado, sancionada em 1° de setembro de 2009. Caso a Lei seja sancionada, a Amda vai enviar ofício à Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e ao Ministério Público Federal, solicitando arguição de inconstitucionalidade.

A superintendente da Amda, Dalce Ricas, lamenta a aprovação. "Quem votou a favor, ou desconhece o assunto ou está atrás de votos, porque não existem justificativas técnicas para dizer que Mata Seca é culpada pela pobreza no norte do Estado. Isto é uma besteira, que não se sustenta numa discussão séria", diz.