MPF determina plano de manejo para criação do Parque Nacional Altos da Mantiqueira

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério do Meio Ambiente, terá de apresentar um plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) para implantar o Parque Nacional Altos da Mantiqueira (Parna). A área a ser usada tem cerca de 87 mil hectares de extensão, e abrange 16 municípios dos estados de Minas, São Paulo e Rio de Janeiro.

A decisão faz parte do acordo firmado pela instituição com o Ministério Público Federal. O documento deve ser concluído no prazo de dois anos. A falta de planejamento tem sido uma das principais reclamações de prefeitos, produtores rurais e empresários da região contrários à criação do reserva florestal.

Atualmente, a APA da Serra da Mantiqueira é uma unidade de conservação federal. Criada em 3 de junho de 1985, abrange 25 municípios dos três estados e abriga nascentes de afluentes dos rios Grande e Paraíba do Sul, dois dos principais da Região Sudeste.

Com a decisão do Ministério Público Federal, o ICMBio terá até o fim do ano para contratar técnicos encarregados da elaboração do plano de manejo da APA e apresentar o cronograma de execução do plano. Aprovado o cronograma, o ICMBio terá um ano e meio para apresentar o plano de manejo.

Manejo

A Procuradoria da República de Minas Gerais também é a favor da criação do plano de manejo. O procurador de Varginha, responsável pela APA no Sul de Minas, Marcelo José Ferreira, disse que há pelo menos 70 processos envolvendo problemas de degradação do meio ambiente na área de proteção, sobretudo nos municípios de Aiuruoca, Bocaina de Minas e Baependi, no Sul de Minas. Na opinião dele, é importante cobrar uma ação mais enérgica de instituições como o ICMBio, para melhor proteção da biodiversidade. "Na região, a atuação dos órgãos ambientais é precária. No caso de crimes ambientais, a instituição do governo deveria autuar, mas às vezes não faz isso e alega que não tem material e pessoal suficiente para atender a demanda", afirmou.

Proprietários rurais que vivem na área do parque estão preocupados com desapropriação das terras, que em muitos casos são heranças de família, e com a possibilidade de não serem devidamente indenizados. As prefeituras também estão receosas com o impacto social que a mudança das famílias da zona rural para as cidades pode ocasionar. Cerca de 300 famílias vivem na região que abrigará o parque.

Se for criado, o parque vai abranger as extensões de florestas de seis cidades mineiras: Delfim Moreira, Marmelópolis, Virgínia, Passa Quatro, Itanhandu e Itamonte; os municípios paulistas de Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Cruzeiro, Guaratinguetá, Lavrinhas, Pindamonhangaba, Piquete, Queluz e Santo Antônio do Pinhal, além de Resende, no Rio de Janeiro.

* Com informações do Estado de Minas