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Projeto sobre uso da mata seca recebe parecer favorável
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O Projeto de Lei (PL) 4.057/09, do deputado Gil Pereira (PP), que retira a Mata Seca mineira da área de abrangência da legislação ambiental federal, recebeu parecer favorável de 1º turno na reunião desta quarta-feira (12) da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O PL já havia recebido apoio declarado da Advocacia-Geral do Estado (AGE) na terça-feira (11), também em reunião realizada pela Comissão.
Segundo seu representante, Roney Luiz Torres Alves da Silva, a aprovação do projeto capacitaria melhor o Estado ante a polêmica sobre aplicação da legislação ambiental nessas áreas, que tem gerado queixas de produtores rurais do Norte de Minas, irritados com as restrições ao desmate e multas aplicadas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) na região.
Ele afirmou que a Mata Seca ocorre somente em Minas Gerais e por isso, o Estado tem competência para legislar sobre o assunto, e que não deve obedecer as Resoluções do Conama. Apesar de estar falando em nome do governo, o que pressuporia neutralidade no assunto, disse ainda que quando da tramitação da Lei Estadual 17.353/08, ficou impressionado com a postura de proprietários rurais e deputados, todos preocupados em proteger a Mata Seca e por isso , o percentual de Reserva Legal foi alterado para 40%, ao invés de 20% , como determinam outras leis.
Mas, para a superintendente da Amda, Maria Dalce Ricas, que participou da audiência, a fala do Procurador foi inoportuna e superficial. "Mata Seca não existe somente em Minas Gerais e mesmo que isto fosse verdadeiro, ele tratou o assunto, como se fossem apenas normas jurídicas e não, risco de extinguirmos esse ecossistema. Fiquei indignada ao ouvir um representante da AGE declarar publicamente que o Estado não deve acatar as Resoluções do Conama. É o mesmo que dizer que os municípios não devem acatar as Deliberações Normativas do Copam. Lembrei-me da proposta de alguns deputados ruralistas, que querem excluir a sociedade civil da gestão dos recursos naturais do país. Além disto, ele está mal informado, pois a Lei 17.353/08 derrubou DN do Copam que protegia 70% da Mata Seca nas propriedades", disse ela.
O PL 4.057/09 retira a Mata Seca da área abrangida pela Lei Federal 11.428, de 2006, que proíbe supressão de vegetação primária e nos estados médios e avançados de regeneração, a não ser em casos de utilidade pública ou interesse social. Fazendeiros representantes de associações rurais presentes à reunião, apresentaram vídeo com depoimentos de pessoas pobres, reclamando da postura do IEF. Segundo Dalce, no entanto, o vídeo é tendencioso e manipulador. "Numa das falas, um rapaz diz que sempre plantou milho e feijão e agora não pode fazer mais isto, porque o IEF não deixa. Mas isto é mentira, porque a Lei não determina que áreas que estavam sendo utilizadas têm de ser abandonadas. O truque foi o mesmo: utililizar pessoas pobres para ocultar interesses de grandes pecuaristas".
Em sua fala, ela cobrou fundamentação técnica para o PL. "Propus aos deputados que seja feito estudo para demonstrar tecnicamente as insistentes afirmativas que eles e os fazendeiros fizeram de que a Mata Seca que existe na região é responsável pelo êxodo rural, e comprovar que o modelo de produção adotado em outras regiões do estado, como no Triângulo Mineiro, é adequado ao clima, ao solo e à pouca disponibilidade de água no norte do estado. E apurar também qual o percentual de terras pertence aos grandes fazendeiros e qual pertence a pequenos agricultores, já que esses são usados como bandeira para defender o desmatamento. E perguntei como têm coragem de defender mais desmatamento no Estado."
Em seu parecer, o relator, deputado Dilzon Melo, afirmou que o projeto foi amplamente discutido em audiências públicas na ALMG, que contaram com participação de todos os segmentos envolvidos: órgãos de meio ambiente, Poder Judiciário, entidades ambientais e de representação de produtores e trabalhadores rurais.
A Amda enviará ofício ao governador do Estado e aos deputados, solicitando não aprovação da Lei ou não sanção pelo Governador. A entidade vai também queixar-se da postura do representante da AGE.
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