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Feam promete multa diária para municípios que mantêm lixões

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A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) vai adotar medidas definitivas em relação aos 385 municípios mineiros que ainda mantêm lixões. Passados quase 10 anos da Deliberação Normativa 52 da Feam, que determinava o fim do acúmulo de lixo em áreas a céu aberto, a maioria das autoridades municipais pouco fez para solucionar a questão.

Além de serem focos de doenças e contaminação ambiental, os lixões representam ainda uma forma de degradação humana, por reunirem em seu entorno famílias inteiras em busca de sustento.

Desde a deliberação, datada de 2001, o Ministério Público Estadual (MPE) firmou mais de 500 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com os prefeitos, mas isso não foi suficiente para cumprimento de prazos e compromissos. O resultado foi uma série de ações na Justiça, algumas contra o próprio chefe do Executivo municipal à época.

“Demos um último prazo em 2008, mas agora passou do limite. É inaceitável que grandes municípios continuem nessa situação. Vamos começar a aplicar multas diárias e estamos no fim dos levantamentos”, informa o gerente da Divisão de Saneamento da Feam, órgão vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Francisco Fonseca.

Não é por falta de tecnologia que as cidades mantêm seus lixões. Há metodologia disponível para construção de aterros sanitários ou controlados, ambas soluções viáveis e de baixo custo. “Na verdade, são usadas técnicas muito simples, sem complicação, que não oneram os municípios. Além disso, as cidades com até 20 mil habitantes não necessitam, no caso da implantação de um aterro controlado, de ter licenciamento ambiental, bastando autorização do órgão responsável”, afirma a engenheira Vera Lanza, coordenadora técnica do programa Minas sem lixões, parceria do governo estadual, via Fundação do Meio Ambiente (Feam) e Fundação Israel Pinheiro.

Ao lado de outras autoridades do setor e representantes de 50 municípios, Vera participou terça-feira, em Sabará, na Grande BH, do I Encontro técnico de operacionalidade de aterros sanitários, que fez parte do ciclo de seminários Sustentabilidade na Prática. O evento promoveu uma visita, à tarde, ao Centro de Tratamento de Resíduos Macaúbas, que recebe diariamente 3,5 mil toneladas de lixo, sendo 90% da capital, e o restante de Sabará, Caeté, Pedro Leopoldo, Nova Lima e Ibirité.

“Temos aqui um aterro sanitário bem administrado, com o devido licenciamento ambiental. Em Minas, 28 empreendimentos estão nessa condição, para atendimento a 44 cidades de diversas regiões”, disse Vera. O local, operado pela empresa Vital Engenharia, recebe há dois anos os resíduos de BH, desde que o antigo destino, no bairro Filadélfia, região Noroeste, teve a sua capacidade esgotada. Segundo o responsável pelo aterro, Sebastião da Costa Pereira Neto, a área de 96 hectares, ocupada há cinco anos, reúne todas as condições consideradas necessárias, como impermeabilização, drenagem, acompanhamento ambiental e tratamento do chorume na ETE Arrudas.

Espanhóis

Empresários espanhóis do grupo Cyes apresentaram nesta terça-feira (12), na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), novas tecnologias usadas no tratamento e destinação final de resíduos sólidos, a serem, possivelmente, aplicadas na Grande BH. Para o secretário Sebastião Navarro, a tecnologia de ponta é importante para modernizar o sistema de tratamento de resíduos e dar dignidade àqueles que lidam diretamente com o lixo. “A empresa Cyes mostra o seu modelo, que é de primeiro mundo. A expectativa é unir alta tecnologia à realidade brasileira. Creio que o intercâmbio v”