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ALMG aprova debate público sobre mudanças climáticas

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta terça-feira (4), requerimento da deputada Rosângela Reis (PV) para realização de debate público sobre projetos que abordem a Política Estadual de Mudanças Climáticas. O evento deverá contar com presenças de representantes do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, entre outros órgãos e entidades.

A comissão aprovou ainda outros requerimentos de audiência pública para discussão. A aplicação do novo Código Florestal do Estado deverá ser tema de audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, na cidade de São Sebastião do Paraíso (Sul de Minas), atendendo solicitação do deputado Antônio Carlos Arantes (PSC).

Outra proposição aprovada foi o requerimento do vice-presidente da comissão, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), para realização de audiência sobre a instalação de um empreendimento comercial verticalizado na orla da lagoa central de Lagoa Santa, Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com o requerimento, a construção do empreendimento, que já estaria aprovada, significa um risco adicional à área.

A regularização da atividade mineradora de extração da pedra "Lagoa Santa", realizada na Fazenda Pai Bento, em Funilândia (Região Central), deverá também ser debatida em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT). Segundo o documento, as atividades da empresa responsável pela extração da pedra foram embargadas pelo Instituto Chico Mendes em abril deste ano, sob a alegação de falta de licença ambiental.