Conama aprova resolução sobre produção em APPs
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Foi aprovada na última quinta-feira (29), em reunião extraordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), resolução que reconhece como de interesse social, para fins de produção, atividades específicas desenvolvidas em Áreas de Preservação Permanente (APPs). A reunião foi dirigida pelo novo secretário-adjunto do Ministério do Meio Ambiente, José Machado.
Apesar dos protestos de conselheiros de ONGs presentes na reunião, a resolução foi aprovada por quatro votos de diferença. Os ambientalistas criticaram a redação do texto, alegando não serem satisfatórias as disposições sobre fiscalização e monitoramento.
Entre as atividades reconhecidas estão o pastoreio extensivo tradicional em áreas de campos naturais; o cultivo de espécies lenhosas perenes e o cultivo em áreas de vazante. A decisão vale para atividades já consolidadas até 24 de julho de 2006, data da Lei 11 326, da agricultura familiar.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, mais de quatro milhões de propriedades de agricultores familiares e comunidades tradicionais serão beneficiadas com a resolução.
Copa Verde
A reunião celebrou ainda a assinatura do acordo de cooperação para criar e implementar uma agenda sustentável para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do Esporte, Orlando Silva. A iniciativa conta com apoio da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma).
O objetivo da parceria é facilitar o licenciamento ambiental dos empreendimentos prioritários, evitando assim impasses que possam atrasar as obras previstas no cronograma brasileiro. A idéia, segundo o Ministério do Meio Ambiente, é promover um diálogo entre os responsáveis pela criação dos empreendimentos e os responsáveis pelo licenciamento ambiental na busca por soluções conjuntas, com garantias de proteção ao meio ambiente.
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