Derrubada de mata nativa é aprovada em PE

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A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nesta terça-feira (27) projeto de lei do governo do Estado que autoriza o desmatamento de 1.076,49 ha em área de preservação permanente. O governo pretende realizar no local obras de ampliação do complexo industrial e portuário de Suape, em Ipojuca (a 60 km ao sul de Recife).

Na semana passada, quando o PL passou pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, moradores da região e representantes de ONGs ambientalistas organizaram manifestação na rua da Assembléia.

Apesar dos protestos e do parecer contrário da Comissão de Meio Ambiente da Casa, que levantou dúvidas sobre a efetividade da reparação dos danos que o projeto prevê, apenas 11 dos 49 deputados votaram contra o desmatamento.

No texto do projeto, a autorização da supressão da vegetação está condicionada a “preservação ou recuperação de ecossistema semelhante”, em área no mínimo igual à degradada.

A desconfiança se deve ao fato de que até hoje o governo do Estado não cumpriu o compromisso de compensar a destruição dos 88,74 ha de mangue e restinga, autorizada pelo Legislativo entre 2007 e 2009, também para a realização de obras em Suape.

A área a ser devastada corresponde a cerca de mil campos de futebol. Pelo projeto aprovado, serão desmatados 17,0329 ha de mata atlântica, 893,4820 ha de mangue e 166,0631 ha de restinga – terreno arenoso coberto por vegetação de pequeno porte.

A execução das obras, segundo o governo, só terá início após o licenciamento por parte da Agência Estadual de Meio Ambiente. Entretanto, o decreto federal 6.660/2008 atribui ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) o poder de autorizar ou não desmatamentos superiores a 50 ha.

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