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Enquadramento das Águas do Rio Piracicaba é posto em pauta

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O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e o Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Piracicaba realizaram, nos dias 19 e 20 de abril, quatro reuniões públicas para debater o Programa de Efetivação do Enquadramento dos Cursos da Água da Bacia do Rio Piracicaba.

O objetivo foi discutir e pactuar metas de qualidade para os rios da região que melhor atendam as atuais demandas da comunidade na Mineração, Indústria, Serviços e Energia, e estejam alinhadas às diretrizes do Plano Integrado da Bacia do Rio Doce. As reuniões ocorreram nos municípios de Santa Bárbara, São Gonçalo do Rio Abaixo, Coronel Fabriciano e em João Monlevade.

O Enquadramento dos Corpos de Água em Classes tem por objetivo estabelecer metas de qualidade a fim de assegurar os usos preponderantes estabelecidos, ou seja, “o rio que temos” e o “rio que queremos”. Embora havendo normas disponíveis desde 1976, o Enquadramento ainda é pouco aplicado no Brasil.

Dentre as Bacias enquadradas encontra se a do Rio Piracicaba. A bacia do Rio Piracicaba teve seu enquadramento homologado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental através da Deliberação Normativa nº 09/1994. Foi umas das pioneiras tornando-se referência no Estado de Minas Gerais e no Brasil.

Passados 16 anos, o seu enquadramento esta sendo revisto e atualizado dentro do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce. O enquadramento proposto deverá ser aprovado pelo Comitê de Bacia do Piracicaba e homologado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos com a participação previa de toda a sociedade.

* Com informações do boletim informativo da Fundação Relictos.