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Governo cria grupo de acompanhamento da região metropolitana de BH

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Com base no Decreto nº 45.331 de 23 de março de 2010 o governo do Estado determinou composição do Grupo de Acompanhamento da Região Metropolitana, criado pelo Dec. n. 44.500, de 03 de abril de 2007 .
O Decreto 44500 instituiu o Plano de Governança Ambiental e Urbanística da Região Metropolitana de Belo Horizonte, considerando expectativa de impactos de grandes empreendimentos públicos e privados no território da Região Metropolitana de Belo Horizonte, de interesse transmunicipal, e a competência do governo estadual de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum na região metropolitana.
O Plano de Governança, nos termos do decreto, tem como objetivo “promover o desenvolvimento sustentável da região, a preservação de seus ativos ambientais e o adequado controle do uso e da ocupação do solo metropolitano, integrando o planejamento e a execução de ações, programas e projetos, públicos e privados”.
A Amda participará da Comissão como membro convidada. Os demais integrantes são: : Rogério César de Matos Avelar (pelos Municípios Integrantes da Região Metropolitana de Belo Horizonte) e pela sociedade civil: Cástor Cartelle Guerra, Cleinis de faria e Silva,Rodrigo Belo ,Willi de Barros Gonçalves .
Maria Dalce Ricas, Superintendente da Amda, elogiou a medida. “A Amda tem lutado pela implantação do Sistema de Áreas Protegidas do Vetor Norte, devido à importância ambiental e científica da região, que está altamente ameaçada pela especulação imobiliária, devido à valorização sem limite de terras na região, após a Linha Verde e a Cidade Administrativa. O Grupo de Acompanhamento será espaço importante para cooperarmos com o governo, mas também cobrarmos e denunciarmos”, diz.
Os termos do decreto estão disponiveis no site da Assembléia Legislativa www.almg.gov.br .

Fonte: Assessoria de Imprensa da AMDA