Assembleia Legislativa apreciará proposta de moção para regulamentação da Lei Florestal

Assembleia Legislativa apreciará proposta de moção para regulamentação da Lei Florestal

A Comissão de Meio Ambiente da ALMG apreciará na reunião de terça-feira, dia 13, às 10:00 horas, proposta de moção de autoria do Dep. Sávio Souza Cruz, vice-presidente da mesma, de envio de solicitação ao secretário de meio ambiente José Carlos Carvalho, de regulamentação da Lei n.o 18.365/2009 que alterou a Lei 14.309/02 que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado . O assunto foi encaminhado pela Amda.

A Lei foi sancionada em 01 de setembro de 2009 e segundo a assessora jurídica da entidade, Lígia Vial Vasconcelos, apesar de determinar vigência imediata, existem alguns artigos que dependem de outras providências para serem aplicados. Ela informa que a Amda vem insistindo junto à Semad, desde final do ano passado para que a Lei seja regulamentada.

"Sabemos que a Semad tem muito trabalho, mas nada justifica essa demora. A aprovação da Lei foi politicamente difícil e o apoio do ex-governador Aécio Neves foi fundamental para isto. Mas a regulamentação parece que será ainda mais difícil", afirma ela.

Com informações da assessoria de imprensa da Amda