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Amda critica alterações na lei que preserva pequizeiro

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A Superintendente Executiva da Amda, Maria Dalce Ricas, enviou nesta quarta-feira (7) parecer sobre o PL 4.176/10, que altera a Lei 10.883/92, que declara pequizeiros imunes de corte, aos Deputados Fábio Avelar, presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMG, Sávio Souza Cruz, vice-presidente e Almir Paraca, membro da mesma. O projeto, de autoria do Deputado Zé Maia (PSDB), diminui para 10 o número de mudas de pequi a serem plantadas para cada árvore que seja abatida em casos autorizados pelo poder público.

No parecer, a entidade considera que não há justificativa para a redução, e lembra a importância ambiental das flores e frutos do pequizeiro para a fauna do Cerrado, além dos benefícios sociais, já que a coleta dos mesmos alimenta milhares de pessoas.

A Amda lembra ainda que não tem sentido reduzir o número de mudas, pois muitas morrem e não chegam à idade adulta. “Em 25 mudas, a perda já é grande. Se reduzirmos para 10, as que sobrarem, nem de longe compensarão a derrubada das árvores adultas”, alerta Dalce.

O parecer critica, também, alterações propostas quanto à divisão de responsabilidades para autorização de derrubada de pequizeiros. O projeto prevê que no caso de obras de infra estrutura, isto será competência do poder público, sem no entanto, especificar qual órgão. “No caso de abertura de estradas por exemplo, o DER poderia autorizar, o que é inaceitável. Se assim fosse, o IEF poderia também determinar medidas técnicas em sua construção, o que não é de sua competência”, critica Dalce.

O Projeto de Lei obteve parecer pela legalidade aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da ALMG no 1º turno, em reunião realizada na terça-feira (6).