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CERH-MG cria grupos de trabalho para discutir recursos hídricos

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O Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG) definiu nesta quinta-feira (8) a criação de dois Grupos de Trabalho para propor critérios e normas gerais de outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

O primeiro grupo terá como foco as atividades minerarias. O segundo, cuja deliberação se deu de forma conjunta com o Conselho de Política Ambiental (COPAM), vai visar os empreendimentos de grande porte e potencial poluidor.

Os grupos serão compostos por ONGs ambientalistas, além de representantes da iniciativa privada e de órgãos públicos. A Amda vai participar de ambos os grupos.

As reuniões e o desenvolvimento do trabalho serão acompanhados ainda pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), que prestará suporte jurídico aos grupos.

As deliberações foram assinadas pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do CERH/MG, José Carlos Carvalho.