Seminário discute mudanças no código florestal
André Lima, assessor jurídico do Instituto Sócio Ambiental (ISA), ressaltou o papel importante do Congresso na elaboração de Leis Ambientais, que no entanto precisam ser cumpridas e, lembrou que o Brasil é ao mesmo tempo um dos maiores exportadores de commodities primárias e provedor de serviços ambientais valiosos ao Planeta, ao criticar comparações que estão sendo feitas por deputados ruralistas da legislação brasileira com a de outros países.
Para ele, a comparação não tem sentido. "Isto é fugir do debate e ignorar a posição do Brasil no equilíbrio ambiental do Planeta", defende.
Já o Dep. José Sarney Filho acusou deputados ruralistas de usarem argumentos sociais para encobrir seu principal objetivo, que seria continuar derrubando florestas no país. Para o deputado, é difícil entender porque as pessoas não percebem o vínculo entre desastres, como a tempestade que caiu sobre o Rio de Janeiro, e as alterações climáticas causados pelo desequilíbrio ambiental.
Sarney disse ainda que deputados ruralistas querem estadualizar e não descentralizar a lei, o que permitira normas legais diferentes para os mesmos biomas, uma medida inconcebível.
Já o Dep. Nilson Pinto, lamentou a polarização entre ruralistas e ambientalistas. "Se você acha que tem de mudar, é ruralista. Se não, é ambientalista. Quem quer manter florestas de pé, é entreguista. Quem quer derrubá-las é nacionalista" e defendeu que o Congresso, com todas imperfeições, é o lugar correto para se discutir o assunto”.
O seminário, que aconteceu no Anexo “E” do Senado Federal em Brasília, teve transmissão ao vivo pela internet, para as 26 Assembleias Legislativas e a Câmara Legislativa do Distrito Federal, por meio da rede de conferência do Interlegis (www.interlegis.gov.br), a comunidade virtual do Poder Legislativo.
