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Ibama aplica R$ 900 mil em multa no Estado

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Operação Nacional do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) batizada de Corcel Negro, que teve como objetivo combater a exploração e o transporte ilegal de carvão vegetal – vistoriou, só em Minas Gerais, 195 caminhões, dos quais 81 foram presos. Cerca de 613 mil m3 de carvão foram apreendidos, o que resultou em R$ 900 mil reais em multas.

Além do transporte irregular, o Ibama constatou a falta de documentos obrigatórios no transporte de carvão, entre eles o certificado de Motorista para Produtos Perigosos (MOP) e a Licença de Transporte para Produtos Perigosos (LTPP).

A operação, que teve início na última segunda-feira (22/03), está sendo realizada também no Pará, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Goiás, Distrito Federal, Tocantins, Piauí, Maranhão, Bahia, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso do Sul, todos eles Estados produtores e consumidores de carvão irregular.

Segundo o coordenador dos trabalhos em Minas Gerais, Gustavo Guimarães Alves, a ação não tem prazo para terminar. A intenção é "proteger o cerrado, meta inserida no Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas", lançado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Minas Gerais se destaca por ser o maior pólo consumidor de carvão para uso siderúrgico. De acordo com o Ibama, oito siderúrgicas foram vistoriadas, entre elas a AVG Siderurgia, localizada em Curvelo.

Em nota enviada à Amda, a Assessoria de Imprensa da Ibama informou que a " operação foi pensada de modo a agir de forma preventiva nos pontos mais críticos do país no que se refere aos destinos finais do carvão (siderúrgicas) e na incidência de acidentes rodoviários com cargas perigosas, sendo que o carvão é o produto mais envolvido nesse tipo de acidente, representando 22% do total". A operação está sendo conduzida pelas unidades estaduais do Ibama, em parceria com a Polícia Federal (PF).

Siderúrgicas

O presidente do Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa de Minas Gerais (Sindifer), Paulino Cícero de Vasconcellos, defendeu os empresários do setor. Segundo ele, muitos não tinham conhecimento dos documentos que eram exigidos para o transporte de carvão.

"Essa é uma novidade que chegou sem aviso prévio. Ninguém sabe onde obter esses certificados e é preciso que o setor tenha prazo para se ajustar".

O coordenador da operação em Minas, Gustavo Guimarães, garante que não há nenhuma novidade. "A fiscalização está baseada em leis estaduais e federais. Cito a Deliberação Normativa (DN) 74/2004 do Copam de Minas Gerais e a Resolução 420 da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) do anexo F, que é um decreto federal (6514/2008)".

De fato, o artigo décimo da DN 74/2004 esclarece que " o transporte rodoviário deverá ser realizado por empresa transportadora que possua Autorização Ambiental de Funcionamento ou Licença de Operação e vinculado ao processo de licença de operação de co-processamento dos respectivos resíduos, conforme Termo de Referência específico para elaboração de Plano de Controle Ambiental".

Balanço Parcial da Operação em Minas até a noite dessa terça-feira (30/03)

22 Notificações na operação

124 Autos de infração

R$ 900 mil reais em multas

195 Caminhões vistoriados

81 Aprenndidos

613.213 m3 de carvão

36 Boletins de Ocorrência emitidos pela Polícia Federal

Fonte: Aristides Neto – Chefe da Fiscalização do Ibama em Minas Gerais