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Caso Pains: “Não houve caça às bruxas”

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O procurador Antônio Augusto Rocha, que representou a procuradoria-chefe do Ministério Público do Trabalho/3ºRegião, afirmou nessa terça-feira, durante audiência na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que a Operação Pá de Cal pautou-se pela legalidade e que não houve "caça às bruxas". "Pensar diferente é advogar o fim do Estado", afirmou.

A audiência foi convocada pela Comissão de Minas e Energia para discutir propostas aos problemas encontrados em Pains e outros municípios da região. A operação Pá de Cal foi desenvolvida na última semana e contou com uma força-tarefa formada por 11 instituições estaduais e federais. O objetivo foi interromper a extração ilegal de calcário e o trabalho irregular em Pains. Na operação, foram efetuadas prisões de proprietários (liberados após pagamento de fiança), apreendidos equipamentos e dezenas de empresas tiveram as atividades suspensas, por infringir as legislações minerária, trabalhista e ambiental.

Durante a audiência na ALMG, alguns deputados se disseram "perplexos" com a operação. Outros, como o deputado Domingos Sávio (PSDB) apelou para que as empresas tenham a atividade retomada, afirmando que o fechamento é uma medida extrema. Já o deputado Dilzon Melo (PTB) afirmou que há mais de 10 anos uma das empresas tem se esforçado para resolver as questões ambientais, mas "a documentação está parada nos órgãos públicos".

O procurador rebateu as críticas e disse que o trabalho foi norteado pelo fato "de que uma atividade econômica que gera riqueza e se apropria de um bem público deve gerar também garantias de cidadania e de proteção à saúde do trabalhador". Rocha ainda listou várias cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado na ocasião e desafiou qualquer pessoa a apontar alguma que impedisse a atividade minerária.

Na última semana, em entrevista exclusiva à Amda, o secretário de Meio Ambiente de Pains, Mário de Oliveira, chegou a afirmar que "algumas mineradoras estavam colocando em risco a qualidade da água do município.

Propostas

Entre as providências que a comissão deverá tomar está uma visita ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília, para discutir formas de agilizar as anuências para intervenções em cavidades naturais, referentes a processos de empresas mineradoras da região. O licenciamento ambiental para as empresas atuarem depende da anuência dada pelo instituto.

Uma outra providência que a comissão deverá tomar é solicitar o retorno imediato da atividade mineradora ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, e à Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) do Alto São Francisco, que atende aquela região. As propostas foram apresentadas após a manifestação da Cooperativa dos Micromineradores do Centro-Oeste de Minas Gerais (Microminas).

* Com informações da ALMG