“Não se pode privilegiar uma minoria em detrimento da maioria”

Na próxima semana, em Brasília, os senadores irão decidir sobre o projeto de lei nº 315 que modifica a distribuição de recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas – FHIDRO. A proposta do PL 315 é de aumentar os recursos financeiros destinados aos municípios de 45% para 65% e reduzir de 45% para 25% a parte dos Estados. Para este ano, estão previstos para Minas Gerais cerca de R$ 71 milhões de reais.

Para a Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, Cleide Pedrosa, se for aprovado, o projeto acarretará um grande prejuízo para a gestão ambiental de Minas e vários outros estados. "Esperamos que haja ampla mobilização junto ao Senado para que a proposta seja rejeitada, pois trará enormes prejuízos à gestão ambiental e de recursos hídricos do Estado e consequentemente a toda a sociedade, além de concentrar os valores da compensação em uma pequena parcela de municípios, em detrimento da grande maioria".

O texto do projeto explica que esse aumento se deve aos impactos ambientais causados nesses municípios após a instalação de barragens. Outra justificativa é que este dinheiro não tem relevância para os Estados. Para a presidente do IGAM, os argumentos do projeto não se sustentam. "Isso é totalmente infundado, pelos exemplos que temos hoje e especificamente no caso de Minas Gerais, onde este recurso é utilizado integralmente na área ambiental".

No Brasil, 22 Estados são contemplados pelos recursos do FHIDRO e outros 645 municípios recebem a compensação financeira. "É importante ressaltar que em Minas, apenas 144 municípios recebem os 45% devido ao impacto direto. Os 45% destinados ao Estado beneficiam direta e indiretamente todos os 853 municípios mineiros", explica a Diretora do IGAM .

Programas

De acordo com a Diretora do IGAM, o FHIDRO em Minas já beneficiou várias ações ao longo dos últimos anos. Ela cita, por exemplo, projetos relativos a tratamento de esgotos, disposição final de resíduos sólidos, construção de cisternas para captação de águas pluviais e recuperação de áreas afetadas por enchentes.

"Atualmente estamos com mais de 30 projetos para serem conveniados, sendo que o edital e módulo do FHIDRO para o ano de 2010, já em fase de envio para publicação, norteados pelos anseios da comunidade das regiões de bacias com propostas atinentes à demandas induzidas e espontâneas, que já foram aprovados pelo Grupo Coordenador do FHIDRO, aguardando apenas esta definição".

Diante dessa indefinição, o Secretário Estadual de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, decidiu, recentemete, suspender os repasses do fundo. Em nota, Carvalho explicou a decisão.

"Diante da aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Nº 315 e da tendência de sua aprovação no Senado, onde está sendo relatado pelo Senador Wellington Salgado, de Minas Gerais, estamos recomendando ao IGAM e à Subsecretaria de Inovação e Logística a suspensão de novos contratos com o FHIDRO, incluindo os que já tenham sido aprovados pelo Comitê Gestor do Fundo", escreveu José Carlos Carvalho. De acordo com o secretário, trata-se de um Projeto de Lei que vai "esvaziar" consideravelmente o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos".