“Faltou discutir com a sociedade”, afirma ambientalista
Segundo o presidente da Associação para Gestão Sócio Ambiental do Triângulo Mineiro, Gustavo Malacco, faltou ao Governo Federal discutir, junto à sociedade, o Projeto de Lei nº 315, que propõe a transferência de recursos destinados ao FHIDRO – Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – para os municípios com áreas alagadas.
"Faltou uma discussão ampla e com a participação de todos os envolvidos nessa questão. Movimento ambientalista e Agência Nacional das Águas, por exemplo. Fomos pegos de surpresa", admitiu ele.
Malacco acredita que, caso o PL 135 seja aprovado, o governo terá dificuldades em fiscalizar a aplicação desses recursos nos municípios. Para ele, o projeto teve um caráter eleitoreiro. "Estamos em ano eleitoral e esse projeto é bom para o governo agradar os municípios".
O ambientalista defende a manutenção do fundo, mas faz algumas ressalvas quanto ao seu formato atual. "Há dois anos, apresentamos um projeto que tinha como objetivo fazer um diagnóstico sócioambiental na bacia do Rio Tijuco. Tivemos um parecer favorável num primeiro momento. Depois disso, projetos de outras organizações foram aprovados e nós, aqui em Uberlândia, não tivemos qualquer resposta do órgão responsável".
O objetivo do FHIDRO é oferecer um suporte financeiro a programas e projetos que promovam a "racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos do Estado". Os recursos do fundo são geridos pelos órgãos ambientais dos Estados. Em Minas, essa gestão é da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). Já o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) analisa a viabilidade dos projetos apresentados.