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Carta aberta ao governador Aécio Neves

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Belo Horizonte, 04 de março de 2010

Exmo. Sr. Aécio Neves

Governador de Minas Gerais

Na data de hoje, quando se inaugura a Cidade Administrativa, obra que certamente marcará sua gestão como governador do Estado, solicitamos sua valiosa atenção para o que a seguir expomos, a respeito da região Norte de Belo Horizonte. Iniciamos, dizendo que se o governo estivesse também inaugurando com pompas a implantação das medidas destinadas a proteger o patrimônio natural, científico e cultural da região do Carste Lagoa Santa, V.Exa. teria marcado com "verde forte e pioneiro" sua passagem pelo governo de Mnas. Infelizmente, não foi o que aconteceu. Pelo contrário, enquanto sua equipe conseguiu viabilizar essa gigantesca obra de engenharia e de reorganização da estrutura administrativa do Estado, em menos de três anos, a mesma eficiência não marcou o cumprimento dos compromissos assumidos em relação aquele patrimônio, cuja importância é internacionacionalmente reconhecida.

Apesar do prazo final para implantação do Sistema de Áreas Protegidas – SAP do Vetor Norte, acertado durante o processo de licencimento ambiental ter sido estabelecido para 30.10.2010, pelas inúmeras fases que ainda envolverá, certamente não será cumprido. Para que V.Exa. tenha idéia, medidas fundamentais ao seu cumprimento, como levantamento da situação de Reservas Legais que funcionarão como conectividade entre as áreas a serem protegidas, não foi feito. Os estudos de caracterização dessas áreas não foi concluído. As medidas necessárias à criação das UCs (que apesar de serem burocráticas, são imprescindíveis), como cadastro fundiário e audiências públicas, não foram realizadas. O compromisso de fortalecer o policiamento ambiental na região também não. E os recursos prometidos, nunca apareceram. Seria interessante também, que V.Exa. tomasse conhecimento do "tamanho" da equipe disponibilizada para criação e instalação do SAP. Entenderia imediatamente um dos principais motivos que apontam para descumprimento dos compromissos.

Sabemos é claro, que independente disto, já ocorria um processo de degradação lento e constante da mesma, pois apesar de boa parte dela estar nos limites da APA Carste Federal, o Ibama nunca foi capaz de protegê-la efetivamente. Pelo contrário, permitiu inúmeras intervenções desastrosas ambientalmente. As obras mencionadas no entanto, reduziram o prazo de sua degradação, talvez em umas dez vezes. Mesmo assim Exa., diante da receptividade de nossas reclamações pelo governo do Estado, alimentamos a esperança de que talvez o efeito pudesse ser contrário: teríamos finalmente por parte do poder público, medidas capazes de garantir proteção pelo menos das áreas mais significativas do carste de Lagoa Santa e dos remanscentes de Mata Atlântica da região de Ravena.

Diversas medidas seriam necessárias para pelo menos minimizar essa terrível ameaça, mas proteção efetiva, somente através da criação de Unidade de Conservação, sejam públicas ou privadas e efetivamente implantadas. A criação e implantação de Sistema de Áreas Protegidas foi então a solução acordada entre o governo e o Copam, no âmbito da então existente Câmara de Atividade de Infraestutura, em 16 de março de 2007.

Enfim Exa., o quadro é muito preocupante, pois aponta para concretização do alerta (óbvio na verdade) feito pela Amda, outras instituições e pessoas, como o Prof. Castor Cartelli, ao sermos surpreendidos com o anúncio do Centro Administrativo, Anel Viário Norte e outras medidas infraestruturais de peso, sem planejamento para proteção da região, de que ela será degradada num curto espaço de tempo, pois tornou-se a "bola da vez" da especulação imboliária e ponto de atração para deslocamento de populações, com todas as consequências implíticas.

Em junto de 2009, durante solenidade no Palácio da Liberdade, em comemoração do dia mundial do meio ambiente, externei publicamente a V.Exa. nossa preocupação quanto ao descumprimento desses compromisso e lhe pedi que pelo menos, ao término de seu governo, estivesse o SAP numa situação institucional, que não permitisse regressão. E para que isto aconteça, as UCs teriam de estar legalmente criadas e com infraestrutura mínima, garantindo fiscalização, proteção contra incêndios e invasões. Mas, nem o Parque do Sumidouro, que tem sido propagandeado pelo governo como prova de proteção da região (e não estamos contestando sua importãncia, pelo contrário) e que realmente mereceu investimentos de vulto, está totalmente protegido, pois os recursos humanos disponiveis não são suficientes. Nessa observação, incluo a Polícia Militar Ambiental, parceira fundamental para isto.

V.Exa., em resposta à solicitação que fiz, tranquilizou-me e a todos que dela participavam e que têm consciência da importância mundial desse patrimônio, dizendo que a meta seria cumprida. Diante disto é que vimos alertá-lo, de que, pela análise da situação, os riscos do descumprimento tornam-se a cada dia, mais fortes e irreversíveis. E permita-me outro alerta: cumprir o compromisso, não significa criar duas ou três "minis " unidades de conservação, adulterando inclusive a proposta inicial do SAP, que previa proteção de uma grande área, envolvendo diversos municípios. Isto seria inaceitável!

Encerro dizendo que o objetivo desta Carta Aberta não é criticar. É expor a situação e expressar-lhe um restinho de esperança de que ela seja modificada. A destruição do patrimônio cárstico de Lagoa Santa, dos animais silvestres que nele vivem, de suas cavidades subterrâneas maravilhosas e cheias de segredos da história, de seu fantástico sistema hídrico, das pinturas rupestres que marcaram a presença dos primeiros seres humanos, será muito mais que mancha indelével de seu governo. Será a perda de algo muito valioso para a humanidade. <