Comissão discute licenciamento ambiental em assentamentos

Uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais discute, na terça-feira (1º/12/09), questões relacionadas ao processo de licenciamento ambiental dos assentamentos de trabalhadores rurais no Estado. Requerida pelo deputado Almir Paraca (PT), a reunião será realizada às 10 horas, no Auditório.

O objetivo do debates, segundo Paraca, é esclarecer os trabalhadores e a sociedade sobre os procedimentos exigidos no licenciamento para a utilização das terras resultantes da reforma agrária. Em especial para a utilização da água. Para ele, é preciso que acabe a burocracia e que sejam regulamentados os assentamentos, "pois só assim os assentados terão acesso aos créditos disponíveis", completa o deputado.

Em outra reunião, a Comissão de Direitos Humanos discutiu os mesmos problemas, mas no Norte de Minas. Em debate no início de novembro, a principal queixa foi quanto à burocracia no processo de loteamento pelo Incra, que por sua vez culpou a burocracia nas licenças ambientais.

Segundo dados do Incra, Minas Gerais tem 251 assentamentos rurais, sendo a maior concentração no Norte e Triângulo mineiros. São cerca de 14 mil famílias assentadas. Outra região com muitos assentamentos é o Noroeste, segundo informações do site do deputado Almir Paraca, nos municípios de Cabeceiras, Uruana de Minas, Unaí, Formoso, Arinos e Buritis, que no entanto, estão sob a supervisão da Superintendência Regional do Incra de Brasília.

Convidados – Foram convidados o procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques; o secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária, Manoel da Silva Costa Júnior; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos de Carvalho; o superintendente regional do Incra, Gilson de Souza; o presidente da Emater, José Silva Soares; o presidente da Fetaemg, Vilson Luis da Silva; o diretor de Reforma Agrária da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar, Jorge Augusto Xavier de Almeida.