CEM aprova nova Deliberação Normativa

Os conselheiros da Câmara Temática de Energia e Mudanças Climáticas (CEM) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovaram, no dia 25, quinta-feira, uma proposta de Deliberação Normativa (DN) que institui o Programa “Registro Público Voluntário de Emissões de Gases de Efeito Estufa de Empreendimentos no Estado de Minas Gerais”.

A proposta, otimizada por um Grupo de Trabalho, prevê a criação de um banco de dados ambientais para que empreendedores, através de uma ferramenta digital no site da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), possam fazer o cadastro e disponibilizar informações sobre as suas emissões de gases de efeito estufa (GEE).

De acordo com o gerente de Apoio ao Planejamento e Gestão Ambiental da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Luiz Gonzaga Resende Bernardo, que fez a apresentação sobre a proposta, os empreendimentos que aderirem ao Registro Público deverão concordar em declarar e registrar suas emissões anuais de GEE, sua produção, consumo e venda de energia elétrica, bem como a produção anual de bens ou de serviços e o respectivo valor adicionado. As informações ficarão restritas entre o empreendedor e a Feam.

Os empreendimentos que aderirem ao Registro Público e mantiverem as declarações ininterruptas, demonstrando redução de emissões igual ou superior a 2% do indicador disponibilizado, por dois anos consecutivos, a partir de 2010, terão redução de 30% no custo de análise do requerimento e prazo de um ano para revalidação da Licença de Operação ou da Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF).

Com a aprovação, a proposta segue para apreciação e votação na Câmara Normativa Recursal (CNR).

O representante da Associação Mineira de Silvicultura (AMS), Fábio Nogueira de Avelar Marques, que faria uma apresentação sobre os principais resultados da Conferência de Barcelona, última da série de preparatórias que antecedem à Conferência de Copenhagen, não compareceu à reunião.

Fonte: Ascom Amda