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URC Velhas se reúne hoje

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A Unidade Regional Colegiada – URC Velhas se reúne na tarde desta segunda-feira (30) para análise de 31 processos, colocados em pauta.
A Amda pediu vistas ao processo do anel viário de contorno norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, por entender que as justificativas apresentadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Dnit, no pedido de modificação e exclusão de algumas condicionantes, não eram pertinentes. Em reunião da Amda com Dnit, Copasa e Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Supram, chegou-se a consenso em quase todas as condicionantes discutidas.

O processo da Mina Mar Azul, da mineradora Vale, também recebeu pedido de vistas da Amda, em função de uma recomendação feita à empresa pelo Conselho Consultivo do Parque Estadual do Rola Moça, de instituir, nas imediações da área impactada pelo empreendimento, um corredor ecológico. A recomendação não foi atendida pela empresa.
Também será discutido o Rio das Velhas Design Resort, mega empreendimento imobiliário que prevê diversos impactos ao meio ambiente, como supressão de vegetação nativa e deslocamento de mão-de-obra humana (incentivando a ocupação irregular das imediações do loteamento). A Amda verificou no processo que ainda não há anuência de algumas unidades de conservação próximas ao empreendimento e pretende pedir esclarecimentos sobre algumas questões.

Outro processo analisado é o de loteamentos de imóveis em Vespasiano pela Lotearte Empreendimentos, que requereu a exclusão da condicionante referente à averbação da Reserva Legal (RL) do empreendimento que existe desde 1.989, por se tratar de área urbana. A Amda entende que o fato de a Prefeitura transformar a área rural em urbana, não dá direito ao empreendedor de destruir a área anteriormente destinada à RL. Além disso, o empreendimento está localizado no Vetor Norte e, segundo o Decreto Estadual n° 45.097/09, não admite a supressão de vegetação nas áreas de Reserva Legal averbadas em glebas rurais que tenham sido transformadas em urbanas, bem como a mudança de sua destinação.

Fonte: Ascom Amda