Evento discute pagamento por serviços ambientais
O evento, que contou com representantes de órgão públicos ambientais, do legislativo estadual e federal, de municípios, sociedade civil e da iniciativa privada, abordou a discussão sobre pagamentos por serviços ambientais no estado e no Brasil, bem como as aplicações que obtiveram sucesso.
A administração do município de Extrema, localizado ao sul de Minas Gerais, é considerada um exemplo de aplicação desse tipo de incentivo. De acordo com o diretor de meio ambiente do município, Paulo Henrique Pereira, que desenvolveu o Projeto Conservador da Águas, o pagamento aos produtores rurais pelos serviços ambientais prestados tem como finalidade melhorar a conservação do solo e a qualidade e quantidade das águas.
Para tanto, é feito um estudo da área da propriedade e demarcação do que terá de ser recuperado e preservado e, conseqüentemente, o cálculo de quanto o produtor vai receber da prefeitura, valor que é dividido em 12 parcelas.
O diretor de Desenvolvimento e Conservação Florestal do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Luiz Carlos Cardoso Vale, fez apresentação do “Bolsa Verde”, projeto do governo estadual que visa atender proprietários rurais que prestam serviços ambientais. “Se o produtor preservar a qualidade do solo, a qualidade das águas, estará beneficiando a sociedade como um todo”, disse.
Cardoso Vale também destacou que o Bolsa Verde tem duas vertentes, uma é de premiar quem conserva e outra é para atender a quem precisa de auxílio para recuperar áreas que estão degradadas. O diretor do IEF, no entanto, entende que devem ter prioridade no Bolsa Verde pedidos feitos em conjunto por proprietários rurais instalados dentro de uma mesma bacia hidrográfica. Para ele, é uma forma de os recursos não serem pulverizados em partes distintas do estado e ter maior efetividade da qualidade dos recursos naturais preservados. “Com uma área maior preservada, uma parcela maior da população daquela bacia será beneficiada”, conclui.
Na esteira de quem deve receber pelos serviços ambientais, o agricultor e representante do Projeto Grande Sertão, José Aparecido de Souza, fez uma apresentação sobre o trabalho da cooperativa, que conta com duas mil famílias de produtores rurais espalhadas por 36 municípios do Norte de Minas. Segundo ele, o envolvimento das famílias na produção de polpa de frutas nativas do cerrado é um meio para preservação do meio ambiente, uma vez que eles poderiam estar trabalhando na produção de florestas de eucalipto. Com o trabalho, as comunidades evitam que áreas sejam desmatadas e, por isso, os produtores deveriam receber pelos serviços ambientais.
Projetos de Lei
Tanto na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), quanto na Câmara Federal há projetos que tratam de incentivos a quem preserva o meio ambiente. Na esfera estadual, tem o Projeto de Lei 1.426/2007 sobre o Ecocrédito, que é de autoria do deputado Paulo Guedes (PT). O Ecocrédito é um programa de incentivo à preservação para produtores rurais e agricultores familiares do estado. De acordo com a proposição, é concedido incentivo financeiro àqueles que delimitarem áreas legais de preservação em seus territórios. O valor será estipulado pelos órgãos competentes, por meio de cálculo de hectare/ano. De acordo com o PL, será beneficiado tanto o meio ambiente, com a preservação da mata nativa e da biodiversidade, quanto os próprios agricultores, que não terão prejuízo com a redução da área de plantio e poderão usufruir dos benefícios legais que regem as Áreas de Preservação Permanente (APPs).
